Ao anunciar o compromisso com a derrubada definitiva da PEC 32, o governo federal atende a uma das principais pautas do funcionalismo e dá mais um passo importante rumo à retomada do caminho para a valorização do serviço público. O anúncio desse e de outros compromissos firmados com o movimento sindical foi feito em um ofício apresentado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instituída pelo governo federal.
A luta pela derrubada da proposta nefasta de reforma administrativa apresentada pelo governo Temer e conduzida por Bolsonaro unificou diversas categorias do setor público de todas as esferas nos últimos anos.
Nas vésperas das eleições de 2022, as federações e entidades que integram o Sistema de Justiça reforçaram a necessidade de combater a proposta e elaboraram uma plataforma política apresentada a candidatos e candidatas a cargos no e Legislativo e Executivo, com questões essenciais sobre o fortalecimento do serviço público, a defesa do processo democrático e a construção do estado de bem-estar social. Temas que tiveram o compromisso firmado, inclusive, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Lutamos nos estados e em Brasília em conjunto com outras categorias para sensibilizar a sociedade e classe política sobre as ameaças que a PEC representava à prestação dos serviços públicos. A derrota da proposta é emblemática para marcar um novo momento e uma nova perspectiva para o funcionalismo e para o desenvolvimento do país, afinal o serviço público é o meio de acesso da população às políticas públicas”, expôs o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.
Outra das reivindicações que constam na plataforma política, e que já foi abordada pelo atual presidente da República, é sobre a reversão da independência do Banco Central, já que no atual formato reduz a possibilidade do governo eleito atuar na definição da política econômica.
Passados apenas dois meses da atual gestão, ainda é bastante prematuro realizar qualquer avaliação, mas os sinais que apontam para construção de espaços democráticos de diálogo e consolidam a importância da união e mobilização do movimento sindical para impor a derrota da PEC 32.
Confira a plataforma em https://bit.ly/plataformapolitica2022