Nesta segunda-feira (18/8) mais uma etapa para a aprovação da Revisão do PCCS foi vencida. Com relatório do ministro Mauro Campbell, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a continuidade da tramitação de dois projetos enviados pelo Tribunal de Justiça (TJRS): a revisão da Lei do 15.737 do Plano de Carreira dos Servidores com a criação de mais de 809 CCs; e também a transformação de cargos de juiz de Direito em desembargador, que também cria cargos comissionados. 

Momento de unidade e mobilização

Com isso, o TJRS deve remeter os projetos à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A direção do Sindjus considera importante a aprovação no Conselho, para dar continuidade à revisão do PCCS, processo que foi construído com contribuições importantes do Sindicato e com participação ativa da base sindical. 

No entanto, na avaliação do Sindjus, é importante questionar se a criação de tantos CCs representa a priorização do 1º grau de jurisdição e valorização dos servidores, um dos objetivos principais do PCCS.

“O momento agora é de reforçarmos ainda mais a união da categoria para que o projeto tramite de forma célere, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Para isso, precisamos estar alinhados e mobilizados diante da importância do PCCS para todos os cargos”, apontou o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.

Segundo o dirigente, o Sindjus tem mantido interlocução próxima e constante com os parlamentares, apresentando os pontos centrais do projeto, desfazendo ruídos e defendendo a aprovação do projeto sem a criação de mais de 809 CCs. Para o Sindjus, apoiar a aprovação da proposta com a criação dos CCs é o contrário do que se pretende com o projeto: valorização dos servidores. 

Expediente em sigilo

Com a aprovação do CNJ, o Sindjus vai tomar ciência da íntegra do expediente, já que até o momento, e sem explicação plausível a tramitação ocorreu sob sigilo. 

Reunião de mobilização

No próximo dia 28, o TJRS realiza reunião com o Sindjus e demais associações. Na oportunidade, o Sindicato vai apresentar a pauta de reivindicações aprovada na reunião virtual de mobilização do dia 22 de agosto.

Neste sentido, a direção reforça a importância da participação da categoria na Reunião de Mobilização do dia 22 de agosto, e da pressão pela resolução sobre o aumento do percentual de CCs concursados, além da implementação do GT sobre o Nível Superior para os Técnicos, temas de imensa relevância quando se trata do futuro do Poder Judiciário e do seu quadro de servidores.

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