Em Ato e Assembleia realizado nesta segunda-feira (12/5), servidoras e servidores do Judiciário gaúcho referendaram o resultado da consulta promovida pelo Sindjus sobre a criação de 809 cargos comissionados (CCs), incluídos de forma tardia e sem debate no projeto de Revisão do Plano de Carreira. Na abertura da Assembleia Extraordinária, foi apresentado um novo ponto na pauta, sobre o apoio ao pleito da Atecjud de exigir o Nivel Superior para o cargo de Técnico Judiciário, que foi votado pelos presentes e aprovado por unanimidade a inclusão.
Ao todo, 952 pessoas participaram da consulta, com o seguinte resultado:
- 89% se posicionaram contra a criação dos CCs;
- 9% a favor;
- 1% optou pela abstenção.
A consulta foi realizada diante da gravidade da inclusão dos cargos comissionados sem transparência, estudos técnicos ou qualquer diálogo com a categoria. A direção do Sindjus reafirmou que seguirá lutando pela implementação dos avanços da Revisão do PCCS, mas mantendo a posição contrária ao ingresso de 809 pessoas sem concurso público no Judiciário.
Apoio ao Nível Superior para Técnicos
Durante o Ato-Assembleia, também foi aprovado o apoio do Sindjus ao pleito que será apresentado pela Atecjud, por meio de emenda, para a inclusão do Nível Superior como requisito para o cargo de Técnico Judiciário.
A proposta não implica impacto financeiro imediato e já foi objeto de debate em diferentes instâncias deliberativas do Sindjus. O reconhecimento da complexidade das atribuições dos Técnicos é um passo necessário para a valorização da carreira.
Votação no Órgão Especial do TJRS
Logo após o ato, a direção do Sindicato e a base acompanharam a sessão do Órgão Especial que aprovou, por maioria, a proposta de Revisão do Plano de Carreira apresentada pelo relator e 2º vice-presidente do TJRS, desembargador Sérgio Blattes.
O desembargador Eduardo Uhlein, membro do Órgão Especial e pré-candidato à presidência do TJRS, apresentou voto de divergência, com críticas à criação do cargo de Procurador e à sistemática de progressões, mas não foi acompanhado pela maioria.
O resultado da votação já era esperado, especialmente diante do contexto político recente: a criação de 30 novos cargos de desembargadores com a extinção de 45 cargos de juízes de Direito. A partir daí, a criação de 809 CCs — sem estudo técnico exigidos previamente — passou a ser defendida como prioridade pela magistratura, como forma de “compensar” a transformação de cargos.
A luta continua: CNJ e Assembleia Legislativa
A mobilização do Sindjus em defesa da valorização dos servidores e pelo concurso público seguirá em todas as frentes. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o jurídico do Sindicato irá protocolar questionamentos apontando as inconsistências da minuta aprovada, que conflitam com normativas do CNJ e da legislação vigente.
Já na Assembleia Legislativa, o embate será político. O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) esteve presente no Ato-Assembleia e manifestou sua contrariedade à criação dos cargos comissionados, destacando a importância do concurso público como forma legítima de acesso ao serviço público e como instrumento de fortalecimento da democracia.
A direção sindical já se reuniu com o presidente do Parlamento, deputado Pepe Vargas, para pautar o tema e pedir apoio para sensibilizar os deputados e deputadas sobre a posição do sindicato na defesa das servidoras e servidores e da valorização do serviço público no Judiciário.