Petição criada pelo Núcleo dos Aposentados do Sindjus (NAP) pedindo que a presidenta do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e demais integrantes da Administração revejam a atual proposta em tramitação no Órgão Especial, realocando para a matriz salarial parte dos recursos que aumentam valores expressivos para CCs, FGS e gratificações. Ou simplesmente aumentem o percentual ofertado aos servidores e servidoras, ativos e inativos.
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Por questão de justiça: 18% é mínimo!
ABAIXO-ASSINADO DOS APOSENTADOS E APOSENTADAS DO JUDICIÁRIO À EXMA. PRESIDENTE DO TJRS, DESEMBARGADORA IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
Nós, aposentados e aposentadas do Tribunal de Justiça (TJRS), vimos, pela presente, expressar publicamente nossa indignação com o tratamento dispensado pela atual Administração do Tribunal de Justiça do RS no que diz respeito à proposta de realinhamento da matriz salarial do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do TJRS (Lei n° 15.7372021).
Quando mais precisávamos de um diálogo construtivo para contemplar nossa principal demanda, o aumento dos nossos defasados e insuficientes salários, vimos, com muita decepção, que o TJRS está mais preocupado em criar gratificações que beneficiam apenas os servidores em atividade, como a GDI, ou aumentar em até 38%, em parcela única, o salário básico dos assessores de juiz e pretor. Não somos contra o aumento salarial para quem quer que seja, e sabemos que esses colegas trabalham muito também. Mas defendemos a isonomia e o aumento por igual para todos e todas, sobretudo com um olhar para quem ganha menos e trabalha e já trabalhou por demais!
Os aposentados e aposentadas do TJRS passam hoje por uma situação caótica, quase falimentar, sendo os mais prejudicados pela conjuntura política e econômica da inflação e das perdas salariais, que já ultrapassam 64% pelo IPCA nos últimos nove anos. Com o aumento da contribuição previdenciária no governo Leite, muitos de nós, que sequer contribuíam antes para a previdência, passaram a contribuir com índices de 7,5% até 22% das aposentadorias.
Quando nos aposentamos, deixamos de receber uma série de verbas que são destinadas aos ativos, como as progressões do próprio PCCS, o auxílio-refeição, FGs que não são mais incorporadas aos salários, sessões noturnas do JEC e despesas de condução, entre outras. Nossa situação é de superendividamento e desespero, obrigando muitos a trabalhar após a aposentadoria. Em vez do merecido descanso após tantos anos de dedicação ao Judiciário, muitos precisam fazer bicos para sobreviver! O futuro para nós, servidores públicos aposentados, é sombrio. Não se vislumbra reajuste salarial nos próximos anos; o governo estadual disse que não haverá revisão geral da inflação em 2023. O momento de valorização salarial é agora!
Enquanto recebemos proposta de 12% em duas parcelas de 6%, os magistrados, ativos e aposentados, deverão receber reajuste em seus vencimentos em até três parcelas de 6%, totalizando 18%. Não contestamos, mas consideramos injusto conosco esse tratamento diferenciado, uma vez que há orçamento e margem fiscal, no nosso entendimento, para que o percentual ofertado aos magistrados seja estendido aos servidores. É importante lembrar que os juízes tiveram reajuste de 16,38% em 2019, além de receberem gratificação de acervo de até dez mil reais por mês, enquanto nós tivemos apenas 6%, desde o ano passado.
Importante também citar que por onze anos consecutivos fomos os mais eficientes e produtivos servidores dos TJs de todo país, e isso se deve também aos nossos esforços pelos sucessivos anos de dedicação!
Por todos esses motivos e recordando a promessa de valorização dos servidores feita na posse da atual gestão do TJRS, pedimos a Vossa Excelência, Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira (e demais membros da alta cúpula do Tribunal) que revejam o atual posicionamento até a votação dessa proposta no Órgão Especial, realocando para a matriz salarial parte dos recursos que aumentam valores expressivos para CCs, FGS e gratificações, ou simplesmente aumente o percentual ofertado aos servidores e servidoras, ativos e inativos. POR QUESTÃO DE JUSTIÇA: 18% é mínimo!
Núcleo dos Aposentados do SindjusRS (NAP)