O Sindjus/RS vem a público manifestar seu apoio à paralisação e aos atos públicos realizados nesta quarta-feira, 14 de outubro, pelos colegas do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, o Sintrajufe/RS, em Porto Alegre e nos tribunais do interior do estado.
A mobilização é uma resposta à grave ameaça aos direitos dos servidores e servidoras, diante da possibilidade de atrasos nos pagamentos e da ausência de garantias de que salários e benefícios serão pagos em dia. É inadmissível que trabalhadores e trabalhadoras sejam colocados sob a ameaça de não receber em dia por uma crise orçamentária que não criaram.
Segundo informações da própria administração, os Tribunais Regionais Federais da enfrentam um déficit orçamentário estimado em R$ 266 milhões. De acordo com o Sintrajufe/RS, o cenário é resultado de vantagens remuneratórias concedidas à magistratura por decisões administrativas, sem debate amplo, legislação específica ou previsão orçamentária.
Em reunião entre os seis Tribunais Regionais, foram apresentadas alternativas que podem atingir diretamente os servidores e servidoras, como o adiamento da segunda parcela do 13º salário e o pagamento parcial da folha regular e do auxílio-alimentação previstos para dezembro, com a quitação do restante postergada para o início de janeiro.
O Sindjus/RS se solidariza com a mobilização dos colegas e alerta: a situação também exige atenção no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Dados de 2025 apontam que quase R$ 450 milhões foram destinados a pagamentos acima do teto constitucional. Conforme levantamento realizado pelo DIEESE, esse montante seria suficiente para custear um reajuste linear estimado em aproximadamente de 17,8%, valor aprovado em Assembleia Geral pela categoria, sobre toda a despesa de pessoal do Tribunal naquele ano, mantendo-o, ainda assim, abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar disso, após oito meses da atual gestão, nenhuma das reivindicações dos servidores e servidoras do TJRS foi atendida, diferente do tratamento dado às pautas da magistratura, que já conquistou o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
Enquanto isso, seguem sem resposta nossas demandas por valorização salarial, redução da jornada, auxílio-social, equiparação no auxílio-saúde, 100% de progressão, nível superior para técnicos e melhorias no plantão.
O Sindjus/RS reafirma seu apoio ao Sintrajufe/RS e a todos os trabalhadores e trabalhadoras mobilizados. A luta por direitos é coletiva. Nenhum servidor, de nenhum tribunal, deve arcar com as consequências de decisões que privilegiam poucos em detrimento de muitos.