“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”
Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O dia 21 de janeiro é marcado como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635/2007. A data tem como objetivo dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões e homenagear a trajetória da yalorixá baiana Mãe Gilda de Ogum, falecida em janeiro de 2000, em decorrência de problemas de saúde agravados pela intolerância religiosa. Em 2023, a legislação brasileira avançou no enfrentamento a esse tipo de violência: a Lei nº 14.532 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, ampliando a proteção à liberdade religiosa.

Ataques contra o sagrado afetam, sobretudo, as religiões de matriz africana. Isso porque existe um elemento que estrutura as relações no Brasil: o racismo. Nesse sentido, lideranças religiosas e especialistas no tema acreditam que o termo “intolerância religiosa” não é suficiente para descrever as violências sofridas pelas pessoas que cultuam orixás e outras entidades que não cabem no imaginário ocidental. Em substituição, reivindicam  o termo “racismo religioso” para nomear uma prática que ameaça a existência e a liberdade dos povos de terreiro há séculos.

É preciso ir além do termo “intolerância” para definir uma violência tão direcionada às religiões de matriz africana no Brasil. O termo racismo religioso traduz com mais precisão a ameaça à liberdade e à existência que os povos de terreiro vêm sofrendo há séculos. Ou seja, o discurso de ódio e os ataques físicos acontecem justamente porque essas religiões são praticadas por pessoas negras. 

Para exemplificar podemos citar matéria do site GZH, quando o monumento em homenagem à Orixá Oxum, instalado há 24 anos na orla do Rio Guaíba, em Ipanema, na Zona Sul de Porto Alegre, amanheceu vandalizado. O caso foi registrado junto à Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI).

Infelizmente, esses casos só aumentam. Em 2023, o Brasil registrou um crescimento superior a 60% em relação ao ano anterior. No Rio Grande do Sul, o aumento foi de 59% no mesmo período.

Um estudo divulgado pela CNN, demonstra que em 2024 esse aumento chegou a 80%, sendo que as crenças de Matriz Africana representam o maior número de ocorrências, com quase o dobro de registros de 2023 para 2024, sendo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia os estados com mais casos.

O Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023, que teve 2.128 casos, segundo dados do canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Disque 100.

O caso mais emblemático dos últimos anos, ocorreu em uma escola infantil da cidade de São Paulo. Policiais militares invadiram a instituição após denúncia de um pai, também policial, que sua filha estava sendo “obrigada” a ter aula de religião africana. A professora foi torturada pelos policiais, sendo mantida com uma arma no seu rosto por mais de 20 minutos e com o testemunho de pais e outros professores da escola. A PM não assumiu o racismo e disse que iria apurar a “conduta” dos policiais. Em nota, a diretora da escola informou que “não trabalha com doutrina religiosa” e que o “trabalho é centrado a partir do currículo antirracista”. 

Por fim, a Intolerância Religiosa no Brasil, com ataques às religiões de matriz africana, ocorrem desde os remotos tempos das primeiras formações religiosas de terreiros, ainda no período da escravidão negra. Invasões e destruição do nosso sagrado estão amplamente documentadas, inclusive os sequestros feitos pela polícia e tratados como prova de crimes que nunca ocorreram.

Esse racismo persiste até hoje, contra nossos terreiros, que continuam a ser invadidos e destruídos, com pais e mães de santo sendo agredidos ou brutalmente assassinados, além de filhos de santo sendo perseguidos e sofrendo todo tipo de violência, apenas por usar roupas típicas ou nossos colares de contas. Antes éramos perseguidos por autoridades policiais, hoje somos vítimas de uma campanha orquestrada por grupos religiosos, de origem pentecostal e\ou cristã.

Neste 21 de Janeiro de 2026, devemos refletir sobre essa intolerância religiosa, pois nosso país, a cada dia que passa, mostra de forma mais violenta esse racismo contra negros e negras e sua religião. 

Hoje, o movimento sindical, se alia ao povo negro brasileiro, criando seus coletivos de combate ao racismo, como o CIRS/Sindjus RS, que leva essa pauta para nossas categorias. Os sindicatos também devem estar engajados nessa luta. 

Não ao racismo religioso. Não a intolerância religiosa.

21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

*Luiz Osmar Mendes é técnico Judiciário aposentado, Mestre em Educação, especialista em Gestão da Educação e Sociólogo. Integra o Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus e o Coletivo de Negros e Negras da Fenajud e Movimento Negro Unificado (MNU).