A revisão do Plano de Carreira (PCCS), que tramita como PL 325/2025, teve o parecer protocolado nesta quarta-feira (8/10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator da proposição, deputado Professor Bonatto (PSDB).

O coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, participou da reunião realizada no gabinete do parlamentar e destacou “a expectativa positiva pelo parecer, inclusive com possibilidade de leitura e votação do relatório na sessão da CCJ da próxima terça, dia 14 de outubro”.

O protocolo representa mais um avanço na tramitação do projeto e reflete a atuação constante e o diálogo permanente do Sindjus com o Parlamento. 

Mobilização na terça

Com o protocolo do parecer na CCJ, o foco agora é na mobilização da categoria para que o PL 325/2025 tenha preferência de pauta e seja votado o mais breve possível.

Por isso, o Sindjus convoca as servidoras e os servidores de Porto Alegre e Região Metropolitana a participarem da reunião da CCJ na próxima terça-feira, às 8h30, no 4º andar da Assembleia Legislativa.

A presença da categoria é essencial para garantir a agilidade na tramitação do projeto, que representa mais um passo na construção da carreira e para seguir articulando um PCCS que contemple questões importantes, como o Adicional de Qualificação.

Acesse aqui o projeto.

Por que aprovar o PCCS?

A proposta de revisão do Plano de Carreira representa avanços significativos que beneficiam diretamente trabalhadoras e trabalhadores ativos e aposentados. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Novas tabelas remuneratórias: valorização da carreira com novas faixas de vencimento, redução de 17 para 15 padrões e reenquadramento financeiro que beneficiará diretamente mais de 7 mil pessoas, entre ativos e aposentados. 
• Classe Única: implementação de classe única, garantindo desenvolvimento contínuo por progressão, sem depender de vacância para promoções. 
• Progressão Adicional: embora ainda não no formato proposto pelo Sindjus, a inclusão na legislação abre espaço para avanços futuros. O projeto reserva, a cada ciclo, 1/5 das vagas de progressão exclusivamente para quem não obteve classificação na progressão tradicional, com critério baseado no tempo de exercício em cargo efetivo. 
• Avaliação de desempenho: nova metodologia que combina avaliação da chefia, autoavaliação e valorização das atividades de formação e capacitação. 
• Gratificações: criação de gratificações específicas e majoração de funções gratificadas já existentes. 
• Benefícios: possibilidade de acumular auxílio-creche e auxílio-babá, ampliando direitos às famílias servidoras. 
• Nova revisão: previsão de nova revisão em até três anos, assegurando que o debate sobre a carreira seja permanente e evolutivo. 
• Mês de negociação: o PL 325/2025 também fixa o mês de maio como referência para apresentação das demandas financeiras ao Tribunal.