Retorna ao debate na Câmara dos Deputados a nova proposta de Reforma Administrativa. Proposto pelo Executivo federal, foi criado no dia 26 de maio um Grupo de Trabalho para elaboração de novo texto da reforma administrativa, que deverá ser encaminhado na forma de projeto de emenda constitucional (PEC). O Grupo terá o prazo de 45 dias para apresentação dos trabalhos ao Governo. O texto da proposta  inicial de reforma, a PEC 32/2020, atendia demandas e orientações do mercado financeiro, promovendo ampla retirada de direitos e o consequente sucateamento do serviço público.

Tais ameaças aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores nas três esferas continuam, pois a composição do Grupo de Trabalho tem, em sua maioria, deputados que representam os interesses do capital e integrantes de partidos mais comprometidos com a lógica do Estado Mínimo, ou seja, da precarização do funcionalismo. 

O coordenador do Grupo, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) é autor do PLP 409/2014 (“Lei da Meritocracia”/ Avaliação de Desempenho), baseado em modelo de gestão pública em planejamento estratégico e gestão por resultado. Também de sua autoria, a PEC 423/2018, 438/2028 – Contenção de despesas obrigatórias / demissão de servidores, que altera alguns arts da Constituição Federal como 37; 167,III;168 e 239, e tem como seu objetivo final autorizar a redução da Jornada e de salário dos servidores, bem como a demissão de servidores públicos estáveis e não estáveis. Por este motivo, já podemos ter uma sinalização da linha do texto da nova reforma administrativa.

Veja a composição do grupo de trabalho:

Coordenador – Pedro Paulo (PSD/RJ)
André Figueiredo (PDT/CE)
Dr. Frederico (PDR/MG)

Fausto Jr. (UNIÃO/AM)
Júlio Lopes (PP/RJ)
Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)

Gilberto Abramo (REP/MG)
Neto Carletto (AVANTE/BA)
Zé Trovão (PL/SC)
Aureo Ribeiro (SD/RJ)
Marcelo Van Hattem (NOVO/RS)
Pedro Campos (PSB/PE)
Pedro Uczai (PT/SC)
Taliria Pedrone (PSOL/RJ)

Esta composição reflete um congresso majoritariamente contrário aos direitos dos trabalhadores e que opera em prol da mercado financeiro. Neste sentido, precisamos estar vigilantes, pois as ameaças de um texto repleto de ataques e retiradas de direitos está no horizonte.   

Em 2020, em conjunto com diversas categorias do serviço público, travamos uma verdadeira batalha contra a PEC 32/2020, a reforma administrativa do Governo Bolsonaro. Com muita luta, conseguimos arquivar o texto e, com um novo projeto de Estado, afastarmos o fantasma da PEC 32/2020. Não podemos descuidar desta nova roupagem de reforma, ainda mais se partir de um GT majoritariamente contrário à classe trabalhadora em geral e ao serviço público, com mínima participação de representações dos trabalhadores e sem um amplo debate com as entidades representativas dos servidores públicos das três esferas.

Teremos muita luta pela frente e num tempo exíguo, pois a apresentação do relatório e o texto final do GT está marcada para o dia 14 de julho. Nós, trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário, temos uma tarefa a cumprir, no sentido de cobrar das deputadas e deputados federais, senadoras e senadores, um posicionamento firme contra qualquer texto que venha retirar direitos e diminuir a prestação de serviço público, com possíveis demissões.

Participaremos de algumas atividades que foram propostas sobre o tema e faremos a articulação com parlamentares do nosso campo para unir forças contra possíveis ataques.

Encaminhamentos da plenária nacional chamada pela Frente Parlamentar Mista na Câmara dos deputados:

• Realização de Seminário Nacional de Mobilização, agendado para o dia 8 de julho, em Brasília. A atividade deve contar com a participação de cerca de mil servidores públicos, além de lideranças sindicais no Congresso Nacional;
• Realização de Audiências Públicas nos estados, com o apoio de assembleias legislativas e sindicatos locais, para fomentar o debate regional;
• Realização de Plenária Virtual Nacional, programada para o dia 1º de julho, que deve reunir cerca de mil lideranças e parlamentares contra a reforma administrativa;
• Pressionar a articulação política junto à base governista, de modo a obter posicionamento claro por parte do Governo Federal em relação à reforma administrativa;

O Sindjus seguirá acompanhando as atividades deste grupo de trabalho e trazendo para a categoria as discussões que estão em torno dessa nova reforma administrativa, e conta com a mobilização de todas e todos para barrar ameaças e retiradas de direitos das servidoras e servidores públicos do país.

Seguimos na luta por mais Justiça