Vitória dos Celetistas do TJRS: Comag decide pelo retorno dos trabalhadores ao RPPS

Após três longos anos de luta e espera, os trabalhadores celetistas do Tribunal de Justiça (TJRS) terão o direito à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para o qual contribuíram durante todo o período de atuação no Judiciário gaúcho.

A vitória histórica foi obtida nesta terça-feira (14/12) na sessão do Conselho da Magistratura (Comag), quando foram providos por maioria todos os recursos administrativos, determinando o retorno dos celetistas ao RPPS.  

O direito foi assegurado mesmo para os trabalhadores e trabalhadoras que na data em que ocorreu a migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ainda não haviam preenchido os requisitos de aposentadoria. 

Na sessão do dia 30 de novembro, o Sindjus/RS fez sustentação oral, representado pela advogada da COP, Ingrid Emiliano. Na ocasião, os processos que pleiteavam a aposentadoria dos celetistas tiveram pedido de vista. Após duas semanas de debates entre os desembargadores do Comag, a interpretação que prevaleceu sobre a decisão do POT foi favorável aos celetistas que aguardavam há três anos os recursos administrativos de aposentadoria.

“Lutamos muito para que esse momento chegasse, seja através de todos os recursos administrativos e jurídicos, ou da atuação no Tribunal de Contas no julgamento do POT. Essa decisão é a reparação de uma injustiça sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras, que viveram a angústia de contribuir para o IPE durante toda a vida, e na hora da aposentadoria terem o direito negado. É uma vitória importante que merece ser celebrada”, saudou o diretor de Política e Formação, Marco Aurélio Velleda.