Atenção servidoras e servidores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) informou em entrevista, nesta quinta-feira (18/2), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) deve ser levada à votação no plenário no dia 25 de fevereiro, próxima quinta-feira.
A PEC integra, assim como a Reforma Administrativa, o chamado “Plano Mais Brasil” apresentado como prioritário pelo governo federal, e que na verdade representa a destruição dos serviços públicos
Segundo o relatório feito pela Queiroz Assessoria, que presta assessoria parlamentar e política ao Sindjus, foi construído um acordo para que o plenário do Senado vote uma “versão enxuta” da PEC Emergencial. O texto deve ser apresentado na segunda-feira (22/2) pelo relator da proposição no Senado, Márcio Bittar (MDB/AC).
Inicialmente a versão acordada da PEC 186/2019 vai para votação sem o corte de salário dos servidores, o que é uma vitória do movimento sindical e dos servidores. No entanto, isso não deve desmobilizar a categoria, pois o texto poderá receber emendas no Plenário do Senado.
Além disso, pelo acordo construído, a PEC Emergencial mantém no texto questões importantes, como a sustentabilidade da dívida, regra de ouro e equilíbrio fiscal intergeracional.
Neste momento é fundamental a participação da categoria, pressionando os parlamentares para que tenham compromisso com os servidores públicos e rejeitem a PEC Emergencial (186/2019), assim como manter a mobilização para derrubar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
“Quem pagará essa conta são os servidores públicos e os serviços públicos, penalizados pelo ajuste fiscal, enquanto não se discute a taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida pública, a reforma tributária, a reforma política e outros temas fundamentais para o país”, apontou o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar. Ele também aponta que “enquanto a crise se aprofunda e se agrava para o nosso povo, a fortuna dos bilionários brasileiros cresce nessa pandemia. Isso está correto?”, finaliza.
Tramitação
Para que uma PEC seja aprovada precisa de três quintos (⅗) dos votos favoráveis dos legisladores. No caso da Câmara Federal, são necessários 308 votos. No Senado, para aprovar precisa de 49 votos.
Tanto na Câmara quanto no Senado, a maioria das bancadas está bastante dividida em relação ao tema. Na Câmara dos Deputados, apenas as bancadas do PCdoB, PSOL e PT se posicionaram integralmente contra a Reforma. Já no Senado, somente a bancada do PT se manifestou inteiramente contra a proposta (PCdoB e PSOL não elegeram senadores no último pleito).
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