União Gaúcha lamenta aprovação do PLC 148/20 e estudará medidas de judicialização

PLC 148 recebeu aprovação de 32 deputados contra 20

Foram muitas as conversações da coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública com deputados, tanto da base aliada quanto da oposição. Um grupo de trabalho, criado pela entidade, se debruçou sobre o tema e apresentou ao governo, aos parlamentares e imprensa, uma nota técnica, apontando diversas inconsistências no projeto. Foram dias de muito trabalho e debates em torno do Projeto de Lei Complementar 148/20, que cria o Benefício Especial e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev). Na tarde desta quarta-feira (12), em votação online, o PLC foi aprovado por 32 votos a 20. De acordo com a coordenação da UG, medidas de judicialização serão analisadas pelo grupo que compõe 27 entidades representativas dos servidores públicos.

Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski (Ajuris), na aprovação da matéria, “o Estado pratica um verdadeiro atentado contra os direitos fundamentais previdenciários dos funcionários públicos e da sociedade, em especial, no devido processo de elaboração normativa, que, em matéria de previdência, exige a participação efetiva dos servidores”.

O ponto mais questionado pela entidade foi a reestruturação do Fundoprev, que permite ao governo a retirada dos recursos do fundo e a sua realocação ao caixa único do Estado. “O governo ofende gravemente a vedação constitucional de utilização das reservas vinculadas ao fundo de capitalização para pagamento de despesas de não integrantes desse fundo, representando, lesão direta à lei de responsabilidade fiscal”, justifica o desembargador Martinewski.

Na opinião da vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne (Adpergs), “o parlamento autorizou o saque de valores acumulados ao longo de nove anos, de um fundo equilibrado atuarialmente, para o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores de regime diverso, ocasionando a perda desses valores em poucos meses”. No futuro, conforme a defensora pública, o Estado estará mais uma vez discutindo o déficit previdenciário. “Não poderemos esquecer os nomes dos deputados que votaram em prejuízo da sociedade gaúcha, pois ela também acabará pagando essa conta, juntamente com os servidores públicos,” lamenta.

O secretário-geral da UG, Filipe Leiria (Ceape/TCE), diz que a aprovação do PLC é “um retrocesso e o governo passa a fazer política previdenciária sem reserva de valores, isso remonta a uma prática anterior à EC 20 de 1998, que já se mostrou obsoleta”. Leiria alerta que os recursos do fundo darão um alívio de quatro a cinco meses nesta gestão, mas o custo dessa operação será sentido ao longo das futuras gestões. “São 17 mil vidas que migrarão para a repartição simples e o passivo que elas representam, passarão a onerar, não só o orçamento fiscal, que vai gerar a contribuição extraordinária, em curto e médio prazo, mas irá sobrecarregar também a sociedade, que poderá ser chamada a pagar mais impostos”, deduz.

Na sessão plenária, as emendas que visavam a melhoria do projeto, sendo uma do Partido dos Trabalhadores e três apresentadas pelo deputado Thiago Duarte (DEM), não foram apreciadas. As propostas ampliavam o prazo de migração do regime de previdência, aplicavam uma compensação às contribuições já realizadas pelos servidores e impedia a aplicação dos recursos através do caixa único do governo. “Os servidores que já contribuíram não têm compensação nesse processo”, explica o deputado Thiago Duarte. Apenas a emenda do deputado Frederico Antunes, líder do governo, foi deliberada, recebendo 33 votos favoráveis a 19 contrários.

Na próxima segunda-feira (17), o tema será a tônica do debate na reunião do colegiado da União Gaúcha, onde as lideranças deverão decidir as medidas cabíveis para a matéria.

Foto capa: Joel Vargas/ALRS

Veja o nome dos 32 deputados que votaram contra os servidores e a sociedade gaúcha:

Aloísio Classmann PTB

Dirceu Franciscon PTB

Elizandro Sabino PTB

Kelly Moraes PTB

Luís Augusto Lara PTB

Sérgio Turra PP

 

Adolfo Brito PP

Frederico Antunes PP

Silvana Covatti PP

Carlos Búrigo MDB

Fábio Branco MDB

Gabriel Souza MDB

Gilberto Capoani MDB

Vilmar Zanchin MDB

Dalciso Oliveira PSB

Elton Weber PSB

Franciane Bayer PSB

Any Ortiz CIDADANIA

Neri o Carteiro SOLIDARIEDADE

Fran Somensi REPUBLICANOS

Sergio Peres REPUBLICANOS

Gaúcho da Geral PSD

Airton Lima PL

Eric Lins DEM

Ruy Irigaray PSL

 

Tenente Coronel Zucco PSL

Vilmar Lourenço PSL

Luiz Henrique Viana PSDB

Mateus Wesp PSDB

Pedro Pereira PSDB

Zilá Breitenbach PSDB