No Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa (10/12), o Sindjus/RS e representantes de categorias do funcionalismo foram para a frente do Palácio Piratini dizer não às reformas neoliberais e aos ataques promovidos pelos governos Bolsonaro e Leite e seus aliados.
Organizado pela Frente dos Servidos Públicos (FSP), o ato denunciou o projeto de Reforma Administrativa proposto por Bolsonaro e Guedes, que com o argumento fiscal quer acabar com os serviços públicos, deixando a população desassistida e ainda mais vulnerável. Ao mesmo tempo em que transformam os serviços públicos em mercadoria, atacam o funcionalismo, propondo o fim da estabilidade e abrindo a possibilidade de substituir servidores por seus apadrinhados.
“Não é uma reforma administrativa, não é uma PEC de teto de gastos, é um projeto criminoso de destruição do estado brasileito, que vem junto com privatizações, como a venda da CEEE por R$ 50 mil, que é o valor de dois carros usados”, afirmou o coordenador do Sindjus, Fabiano Zalazar, ressaltando a importância da mobilização conjunta: “temos que denunciar de forma unida e coesa para derrotar esse projeto”.
PEC do Teto dos Gastos
Respeitando os protocolos de distanciamento, a manifestação também denunciou a PEC do Teto dos Gastos estadual (PEC 289/2020), que congela os investimentos no serviço público e os salários dos servidores por 10 anos.
A PEC, apresentada no apagar das luzes do ano legislativo e com regime de urgência, quer impedir as discussões e atropelar o processo legislativo, já que o governo Leite pretende fazer uma manobra regimental e convocar uma sessão extraordinária ainda em dezembro para votar o texto.
Na próxima terça-feira (15), às 9h, está na pauta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa a apreciação do pedido de audiência pública urgente, protocolado pela FSP, para debater a PEC do Teto dos Gastos estadual.
“Vamos fazer pressão nas redes sociais, nas ruas e na Assembleia”, salientou o coordenador do Sindjus, destacando a importância de garantir a presença de sete deputados na sessão, que é o quórum mínimo para deliberação da audiência pública (veja abaixo quem são os parlamentares).
Ao longo do ato, diversas falas marcaram também posição sobre temas como a importância de políticas públicas para a população e a defesa dos direitos humanos (10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos). Simultanemente, era realizada na Praça dos Poderes também uma manifestação organizada pela Frente dos Coletivos Carcerários, com familiares de detentos que desde março estão impedidos de fazer visitas nas penitenciárias gaúchas. As famílias reivindicam a realização dos testes para Covid e a realização da visita de Natal, bem como que os presidiários sejam mantidos na primeira fase da vacinação para Covid.