A direção do Sindjus participou, nesta quarta-feira (13/1), da reunião virtual da Comissão de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, que estuda a implementação do auxílio-saúde para servidores e magistrados no âmbito dos serviços da Justiça, conforme determina a Resolução 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o ano passado, o Sindjus participa ativamente de diversas reuniões, auxiliando nos debates e estudos da construção do auxílio.
No encontro desta quarta, o primeiro do ano, o presidente da Comissão, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, apresentou uma minuta de resolução para a implementação da verba, que seria estendida a magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, bem como seus dependentes. Em razão do trâmite administrativo, que prevê diversas etapas, ainda não há previsão de implementação do benefício.
A modalidade estabelecida pela proposta seria a de uma verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas com planos de assistência médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
Diante das informações apresentadas, o Sindjus-RS reiterou a importância da adoção de medidas para mitigar os graves prejuízos financeiros que os servidores e as servidoras vivenciam, que restam há seis anos sem recomposição da inflação em seus vencimentos. “A inflação do IPCA, no acumulado entre 2014 e 2020, já soma 45,51%. Em breve, esperamos dar mais notícias aos nossos colegas sobre esse assunto”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Também presente na reunião, o diretor de Política e Formação Sindical, Marco Velleda, ressaltou a importância do modelo não prejudicar o IPE Saúde, que é o plano de saúde público dos servidores públicos: “A proposta precisa compatibilizar o plano de saúde com a percepção do auxílio-saúde previsto em resolução”, salientou.