Nesta segunda-feira (28), dezenas de servidores em greve acompanharam a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Organizados para realizar um protesto silencioso, os grevistas levaram cartazes com palavras de ordem e as principais reivindicações da categoria. No início da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendeu o julgamento para exigir que os manifestantes baixassem os cartazes, sob pena de recorrer à segurança do Tribunal. Ele voltou a alegar que não foi procurado antes da deflagração da greve e defendeu o corte de ponto dos grevistas.
Na avaliação dos dirigentes sindicais que acompanharam a sessão, tais atitudes revelaram novamente a postura arbitrária e inflexível do presidente. “Hoje, mais uma vez, o presidente mostrou que não quer facilitar a conciliação, mas criar obstáculos à busca de soluções para nossos pleitos. Essa intransigência só dificulta a construção de uma saída”, pontuou o coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Em sua fala, o desembargador Rui Portanova manifestou apoio à causa dos trabalhadores, Quanto à questão da extinção de cargos, defendeu a criação de um grupo de trabalho com juízes, desembargadores e entidades representativas para discutir o tema e construir uma solução. O presidente Duro não respondeu se acataria a sugestão do desembargador, alegando que as decisões acerca da greve são de caráter privativo da administração. Chegou a mencionar que é favorável à equiparação do auxílio-alimentação dos servidores, mas argumentou que o impacto financeiro seria muito alto.
Outros dois desembargadores, Eduardo Uhlein e Armínio Lima da Rosa também fizeram falas alinhadas aos pleitos da categoria. Uhlein disse desconhecer o parecer da Administração que alega inconstitucionalidade na proposta de transformação de cargos apresentada pelo Sindjus, lembrando que em 2015 proposta semelhante foi pautada no TJRS, e que não seria inconstitucional. O desembargador Armínio lamentou que o Tribunal ainda não tenha construído o plano de carreira para os servidores, ressaltando que já houve oportunidades para desenvolver este debate, o que, em sua opinião, teria evitado o conflito que hoje enfrenta o Poder Judiciário.
Na mesma sessão, o Órgão Especial julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a LDO para 2020 apresentada pelo governo estadual, que previa o congelamento orçamentário. O relator, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, defendeu que o congelamento ofende ordenamentos constitucionais. Dos 25 desembargadores presentes, 24 votaram pela procedência da ação. A decisão é favorável à categoria, para que possa avançar nas principais pautas de reivindicações do movimento grevista.
