Regime especial: CNJ prorroga prazos de vigência de resoluções 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria prorrogando até o dia 14 de junho os prazos das Resoluções nº 313, 314 e 318. A resolução 313  estabeleceu o regime de plantão extraordinário a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e foi atualizada pela resolução 314, com extensão do prazo inicial. A resolução 318 pontuou as especificações das localidades em que foi adotado o lockdown.

Em caso de necessidade, os prazos poderão ser ampliados ou reduzidos pelo CNJ. O Tribunal de Justiça do RS deverá divulgar em breve a nova prorrogação do regime especial de atendimento de urgência, tendo em vista o avanço do novo coronavírus no estado e no país.