Projeto de Lei que suspende consignados é admitido na ALRS

Na manhã desta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS discutiu sobre o Projeto de Lei proposto pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) que propõe a suspensão do desconto de empréstimos consignados durante a pandemia. Tendo em vista que somente estão sendo votados projetos relacionados à pandemia, o primeiro passo é a votação do juízo de admissibilidade, que determina o início da tramitação do projeto.

 

A votação contou com 9 votos favoráveis, e um voto contrário. O projeto ganhará um número, terá prazo de 10 dias para emendas e depois retornará à CCJ para a análise dos fundamentos legais e constitucionais necessários para sua tramitação. Após aprovação, o projeto passará pela análise do colégio de líderes, que poderá remeter à votação em plenário. 

 

De acordo com o deputado Jeferson Fernandes (PT), “queremos usar esse projeto para fazer com que o governador e o presidente do Banrisul adotem as iniciativas que estão dentro do texto do projeto, tendo em vista que o tempo decorrente da tramitação do PL poderá agravar ainda mais as condições financeiras dos servidores públicos.”

 

O Sindjus tem travado uma intensa batalha desde o início da pandemia para buscar esta alternativa para os servidores, em conjunto com a Frente dos Servidores públicos e parlamentares estaduais e federais, e está buscando apoio para a votação de projetos a nível nacional sobre o tema.