Precarização e inversão de prioridades: os efeitos colaterais das privatizações 

O Sindjus inicia nesta quinta-feira (2/9) a série de reportagens especiais Brasil por um fio, organizada pela diretoria de Comunicação, e que ao longo de quatro semanas vai abordar o processo de destruição do Estado Brasileiro, apontando os métodos e consequências deste projeto de Estado mínimo promovido a partir do Golpe de 2016. 

Um dos principais eixos da política econômica do governo Bolsonaro, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, a pauta da privatização de estatais avança em velocidade expressiva mesmo com a necessidade de priorizar temas urgentes, como a busca de soluções para conter os efeitos negativos da pandemia sobre a população brasileira. 

A situação ficou mais nítida no Brasil com a pandemia da Covid-19, as medidas de austeridade e os cortes em recursos, parte da estratégia entreguista do modelo neoliberal adotado pelo atual governo, que expuseram a gravidade da crise principalmente na saúde e colocaram em risco o atendimento à população e a aquisição de vacinas.

Recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, a privatização da Eletrobrás representa a amplitude do significado da expressão criada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; a toque de caixa, o governo federal aproveita-se da crise sanitária para “passar a boiada” e avança vários pontos na agenda neoliberal para encolher o Estado brasileiro. 

O desmonte segue com a venda da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujas condições foram expressas com desdém pela pasta responsável pela desestatização. Segundo a secretária de Privatizações do ministério, Martha Seillier, os Correios devem ir a leilão por um “valorzinho”, uma quantia simbólica, sem objetivo de fazer caixa para o governo. Crítico ferrenho do gasto público, o ministro da Economia emplaca mais uma vitória no campo da desestruturação das funções públicas de Estado.

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta os elementos que permitem constatar que a privatização da empresa é um “péssimo negócio para o país”. Entre outros aspectos, destaca-se o fato de que a proposta do governo “abre para a iniciativa privada inclusive a exploração de serviços postais básicos e outros serviços de extrema relevância social, que não deveriam ter fins lucrativos, posto se tratarem de direitos fundamentais para garantia de cidadania, soberania nacional e integração territorial”. 

Este é o argumento central que sustenta a defesa dos serviços públicos.  A entrega de funções públicas para a exploração pela iniciativa privada gera inversão de finalidades e prioridades, na medida em transformar prestação de serviço em atividade econômica abre caminho para a contaminação do funcionamento das estruturas pela lógica do mercado.   

Rio Grande na rota da destruição

No RS, através de leilão realizado em março deste ano, a entrega da CEEE para uma empresa estrangeira (a Equatorial Energia) foi objeto de enfrentamento e intensa discussão. O principal temor é a queda na qualidade do serviço e a ocorrência de apagões, a exemplo do que aconteceu no estado do Amapá após a privatização da estatal energética.

Na Assembleia Legislativa, a base de apoio de Eduardo Leite operou ativamente em favor da proposta do governo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e conseguiu aprovar nesta terça-feira, 31 de agosto, o projeto de lei que autoriza a desestatização. Ao acelerar o processo, o governador descumpriu uma promessa de campanha e contrariou interesses dos prefeitos, que pediam mais tempo para debater a questão. A oposição tentou manter a garantia de exigência de plebiscito para que a população gaúcha decidisse sobre o futuro da Companhia e buscou dialogar com as prefeituras, a fim de analisar as especificidades de cada região, diante da disparidade de condições estruturais e orçamentárias.  

Em Porto Alegre, o serviço de transporte público, que já foi considerado o melhor do país entre as capitais, atualmente tem grande parte do atendimento prestado por empresas privadas. A única companhia pública, a Carris, que já recebeu reconhecimento nacional como modelo de gestão, neste momento é objeto de ataque por parte do prefeito emedebista Sebastião Melo. A iniciativa de privatizar a empresa pública de transporte tem forte apoio legislativo, mas os trabalhadores da companhia estão mobilizados contra o processo, com protestos e a realização de uma greve. 

 

Na contramão do mundo

Esta onda de privatizações contraria a tendência mundial, que é de reestatização e remunicipalização de empresas vendidas, medida adotada em diversos países, principalmente na Europa. Segundo dados disponibilizados no livro “O futuro é público”, publicado em 2020 pelo Transnational Institute (TNI), sediado na Holanda, nos últimos anos foram identificados mais de 1.400 casos bem-sucedidos de remunicipalização em mais de 2.400 cidades em 58 países em todo o mundo (veja alguns exemplos abaixo). A principal justificativa para a reversão das privatizações é em geral a piora na qualidade dos serviços prestados e o aumento nas taxas cobradas. 

O download da versão em português do livro pode ser feito AQUI

Entre os casos de reestatização, os mais frequentes estão relacionados aos serviços básicos de água e energia. O fato deixa nítido que o RS está indo na contramão da história ao se desfazer da CEEE e agora, mais recentemente, ao privatizar o saneamento básico.

Segundo informações da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), o Brasil já é vice-líder mundial em reestatização da água. Em Tocantins, a privatização de serviços de água e esgoto fez as tarifas de localidades menores aumentarem de forma excessiva. Além disso, não houve comprometimento com a melhoria da qualidade ou com a universalização do acesso aos serviços, o que levou à reversão de privatizações em 77 municípios do estado. 

Manaus, que privatizou o setor de águas e saneamento há mais de duas décadas, tem hoje apenas cerca de 12,5% do esgoto coletado na cidade e aproximadamente 600 mil pessoas, parcela que corresponde a 27% da população da capital amazonense, não têm acesso à água tratada (dados da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento).

Inglaterra

Alguns casos foram identificados na Inglaterra a partir de 2015. A criação de empresas municipais está auxiliando a levar energia para populações mais vulneráveis e ainda desenvolver novas matrizes energéticas

Nottingham: Em 2015, a Câmara Municipal criou uma empresa para atender a população de baixa renda da cidade. Com o lema ““Sem acionistas privados. Sem gratificações para administradores. Apenas preços claros e transparentes”, a Robin Hood Energy oferece as tarifas mais baixas do Reino Unidos. A proposta deu certo, e a empresa começou formar parcerias com outras cidades: em Leeds (2016), Bradford e Doncaster (2017).

Bristol: Também em 2015, a cidade criou a própria empresa municipal de energia a Bristol Energy, que aposta em energias renováveis e em programas de eficiência energética.

Barcelona: Considerada como uma das cidades da Europa com melhor qualidade de vida, a administração pública da cidade catalã iniciou em 2015 diversas ações de remunicipalização e criação de novas empresas públicas. 

Os exemplos são fartos e deixam claro que a entrega de atividades essenciais para exploração pela iniciativa privada só atende de forma satisfatória a interesses econômicos. A lógica de mercado não contempla a redução das desigualdades no país e a população sempre sai no prejuízo.

Na reportagem da próxima semana da série Brasil por um fio, discorreremos sobre as reformas e como esse discurso tem afetado a vida da população e colaborado para a destruição do Estado brasileiro. 

 

Texto: Juliana Campani e Joice Proença