Em plena pandemia, enquanto o Brasil lamentava mais uma marca trágica de vítimas da Covid-19, o Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta e quinta-feira (3 e 4/3), a PEC Emergencial, que congela gastos públicos e impede investimentos em áreas essenciais. A PEC foi aprovada em 1º turno na noite de quarta-feira, com 62 votos favoráveis e 16 contrários, e referendada em 2º turno na manhã de quinta, com 62 votos sim e 14 votos não (confira abaixo os votos).
O governo federal, junto com seus aliados, utilizou de chantagem política, pois condicionou o pagamento do auxílio emergencial a uma série de medidas que resultam na perda de direitos dos servidores e da população, já que inseriu uma série de novos gatilhos para serem acionados, caso os gastos públicos dos estados e municípios atinjam esses patamares fiscais.
Acontece que, mais uma vez, a conta vai cair no colo dos servidores públicos, já que atendendo aos interesses do mercado financeiro, o governo se recusa a propor mudanças tributárias, combater a sonegação de impostos ou taxar grandes fortunas.
E quais as restrições que esses gatilhos podem impor?
– Congelar salários de servidores: Grande parte dos servidores públicos já estão com salários congelados ou defasados, profundamente corroídos pela inflação (o que afeta a qualidade de vida de suas famílias);
– Vedar a criação de cargos, empregos ou funções bem como alterações em carreiras que gerem aumento de despesas;
– Proibir a criação ou aumento de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios, incluindo os indenizatórios;
– Suspender abertura de concursos públicos (ou seja, mesmo com crescimento da população, os atendimentos, que já sofrem pela falta de pessoal, ficarão ainda mais prejudicados);
– Promover privatizações após certo patamar (previsto em lei);
– Governos estariam impedidos de aumentar gastos mesmo em situações de emergência (para abertura de mais leitos de UTI, por exemplo).
Quais alternativas seriam possíveis?
Ao invés de propor mudanças tributárias (como cobrar mais de quem tem grandes fortunas), recuperar valores bilionários sonegados por grandes empresas ou qualquer proposta que reduza desigualdades, o governo resolve punir exclusivamente os servidores públicos de todas as esferas.
Conforme a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, o Brasil dispõe de quase R$ 5 trilhões “na gaveta”, sendo: R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional; R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais; e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central rendendo juros somente aos bancos.
Esses valores deixam óbvio uma questão: o governo e seus aliados no Senado contavam com outras opções para viabilizar o auxílio emergencial, que é extremamente necessário para garantir o mínimo de dignidade ao povo brasileiro durante a pandemia.
No entanto, a opção foi agradar o mercado, enquanto penaliza os servidores, sucateiam cada vez mais os serviços públicos, e promovem chantagens com os direitos essenciais.
Votação
Para não esquecer: entre os senadores gaúchos, somente Paulo Paim (PT) votou não. Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (PP) votaram sim ao projeto que traz imensos prejuízos ao setor público.
Clique no link e confira o gráfico elaborado pelo portal Poder 360, com o nome, estado, partido e como votou cada um dos senadores: https://graficos.poder360.com.br/T9grm/1/
Mobilização
É importante saudar que, apesar da aprovação do projeto, a mobilização promovida pelos sindicatos, federações, lideranças políticas e pelo esforço e dedicação de cada um dos servidores e servidores produziu resultados importantes.
O texto inicial enviado ao Senado foi desidratado e foram excluídas questões importantes, como a redução de vencimentos dos servidores e de jornada em 25% e a desobrigatoriedade dos repasses constitucionais para a saúde e educação.
O texto agora segue para a Câmara Federal e será necessário mais uma vez a união de todos e todas para barrar os retrocessos. Acompanhe os canais de informação do Sindjus, que seguiremos mobilizados contra a PEC Emergencial e para agora pressionar os deputados federais.
Nas próximas semanas, faremos uma live explicando sobre os impactos da PEC Emergencial e a articulação para barrar a tramitação da proposta na Câmara Federal. A live será transmitida no canal do YouTube Sindjus (In)Formação e com transmissão também no Facebook.