IPE-Saúde: governo ataca mecanismo democrático de gestão do Instituto

O Governo Leite promove mais um duro ataque ao funcionalismo estadual, agora contra o Instituto de Previdência do Estado, mais precisamente contra o IPE-Saúde. Através dos projetos de lei nº 115/2020 e 116/2020, busca alterar a forma de escolha do Conselho de Administração da autarquia para que seja realizada por indicação exclusiva do governo estadual, excluindo a participação das entidades representativas dos servidores da composição do conselho. Ambos tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS pelo relator, Edson Brum (MDB).


A lei 15.144/18, que estabeleceu a criação do Conselho, foi sancionada ainda no governo Sartori. Os integrantes deveriam ser indicados pelas entidades classistas e nomeados em até 180 dias a partir da data de publicação da lei, 6 de abril de 2018. As entidades de classe indicaram membros dentro do prazo estipulado, entretanto, mais de dois anos depois, o Conselho ainda não foi formado. Dirigentes de sindicatos e associações de servidores vêm denunciando a ilegalidade continuada na gestão de Eduardo Leite, que agora busca alterar a forma de constituição do grupo.

 

Diretores do Sindjus criticam o caráter antidemocrático da iniciativa, que visa excluir os servidores do mecanismo que tem por objetivo principal fiscalizar a gestão da Instituição que atende cerca de um milhão de pessoas no RS. “Lamentável que Leite continue o processo de ataque aos trabalhadores. Seguindo o exemplo de Sartori, que tirou do povo gaúcho o direito de decidir sobre a venda das estatais, quer dificultar o controle social e a transparência sobre uma instituição tão importante. Após reformas nefastas para o serviço público, mesmo no meio de uma pandemia, segue atacando nossos direitos, agora com a exclusão”, destacou o diretor de política e formação sindical, Marco Velleda.