ADI DO SINDJUS quanto à retirada do aumento retroativo de 8,13% a 1º de julho de 2015 – Nº TJ/RS 70071534366.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente. Foram opostos Embargos de Prequestionamento em 29/03/2017, processo nº 0083512-75.2017.8.21.7000. “À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” (Publicado em 26/04/2017). Protocolado Recurso Extraordinário nº 70073623134, o qual foi distribuído em 26/05/2017 para a 1ª Vice-Presidência. Em 08/08/2017 conclusão ao Relator para decisão. Em 31/08/2017 o Recurso Extraordinário foi admitido. Processo no STF nº RE 1116391. Conclusos ao Relator em 22/03/2018. Relator Ministro Celso de Mello.

 

ADI do SINDJUS quanto à retirada da retroatividade do aumento do auxílio refeição – nº TJ 70070907969

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente. Foi interposto Recurso Extraordinário em 29/03/2017, processo nº 0082513-25.2017.8.21.7000, distribuído para a 1ª Vice-Presidência e em 16/05/2017 foi PROTOCOLIZADA PETIÇÃO PROVIDÊNCIAS.  Em 18/07/2017 Recurso Extraordinário admitido.  Processo no STF nº RE 1105952. Vista a Procuradoria Geral da República em 22/02/2018. Relator Ministro Dias Toffoli.

 

ADI DO SARTORI CONTRA O PROJETO DE AUMENTO DE 8,13%   ADI 5562 – NO STF

Encontrava-se com vista à Procuradoria Geral da República desde 05/10/2016. Entretanto em 01/08/2017 o Procurador Geral da República se manifestou pela improcedência do pedido da ADI.

 

AÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DOS FOROS NOS ESTADOS (ADI 4598).

Deferida a cautelar para que sejam mantidos os horários anteriores à Resolução 130/2011 do CNJ, até que decidido o mérito da ADI.

 

ADI DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL EM 2005, 3 E 5%. Objeto: vício de origem do projeto. ADI 3538 – Inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.299/2005. (JÁ LANÇADOS TRÊS VOTOS PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MINISTRO BARROSO REQUEREU VISTA EM 12.06.2015). Em 05/02/2018 o processo foi devolvido para ser colocado em pauta para julgamento.

 

AÇÃO POPULAR CONTRA O AUXÍLIO MORADIA DOS MAGISTRADOS Nº 2028 NO STF

O Sindjus/RS ingressou no processo como terceiro interessado, na condição de substituto processual, no dia 18/02/2016, conforme deliberado na reunião de representantes do dia 11/02/2016.

 

PL 200/2014 – DATA-BASE

Está apto para votação em plenário na Assembleia Legislativa, considerando que recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Segurança e Serviços Públicos.