Informe Jurídico – Celetistas

A assessoria jurídica está reunindo o rol de servidores celetistas que possuem interesse no ingresso de Mandado de Segurança coletivo objetivando a emissão da CTC completa, contemplando o período de contribuição após 1998, já que é de conhecimento de todos que não é emitida após esse período pelo TJRS e nem pelo Ipê Previdência.

O Sindjus irá ingressar com o Mandado de Segurança coletivo representando apenas os servidores que possuem interesse em aposentadoria pelo RGPS, ou seja, pelo INSS.

Para isso, é necessário que cada servidor que opte, então, pela aposentadoria pelo RGPS, envie por e-mail o novo pedido de emissão de CTC contemplando todo o período de contribuições ao RPPS.

O modelo de requerimento está no link abaixo, cada servidor deve preencher com seus dados individuais e enviar para a DIGEP e ao IPÊ, através dos e-mails: atendimento-prev@ipe.rs.gov.br e digep@tjrs.jus.br.

Após as respostas da DIGEP e IPE, entrar em contato com a Dra. Ingrid da COP Advogados, no e-mail ingrid@copadvogados.com.br.

Modelo requerimento