Frente dos Servidores Públicos alerta para perigos da PEC do Teto de Gastos do RS

Com a presença de representantes de mais de 30 entidades, a Frente dos Servidores Públicos do Estado do RS reuniu-se na tarde desta sexta-feira (4) em encontro urgente para tratar da PEC 289/2020, que trata do Teto de Gastos estaduais, que prevê congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do Estado por dez anos e compromete o repasse mensal da receita corrente líquida, o chamado duodécimo, aos poderes e instituições do RS. 

Os dirigentes consideram este maior ataque até agora efetuado contra a sociedade destinatária dos serviços públicos gaúchos, com o agravante de ser conduzido em plena pandemia. As entidades traçaram algumas estratégias de luta e não ficarão inertes. “São políticas como essas, de privatização da CEEE, de desmonte do Estado e de redução de direitos dos trabalhadores que são responsáveis pela nossa estagnação econômica e social”, apontou o coordenador do Sindjus, Fabiano Zalazar. Enquanto isso, pontua o dirigente, o governo ignora temas como taxação das grandes fortunas, taxação de heranças milionárias, o combate à sonegação fiscal e as isenções fiscais bilionárias. Os servidores já estão com seus salários congelados até dezembro de 2021 em função da Lei Complementar nº  173/2020, e são constantemente alvo de medidas dos governos para reduzir o estado e assim provocar mais concentração de renda e aumento das desigualdades.

“É inadmissível que em plena pandemia se apresente um projeto como esse que aniquila as políticas públicas. Nós e nossas famílias sofremos com essas políticas perversas, com a retirada de direitos históricos no início do ano e a ameaça da reforma administrativa. As pessoas não podem ser tratadas como números e estatísticas, estamos tratando de vidas humanas. O governo Leite e o governo Bolsonaro insistem em jogar a conta da crise para os trabalhadores e as trabalhadoras. A quem interessa esse tipo de projeto, bem sabemos”, refere o coordenador do Sindjus-RS.