Fenajud e Fenajufe solicitam ao CNJ medidas de proteção para trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário

Entidades solicitaram ao presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, revisão das metas norteadoras da atuação dos Órgãos do Poder Judiciário para o ano de 2020; necessidade de uniformização do funcionamento de tais Órgãos e suspensão do expediente ordinário nos mesmos.

Em ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (01), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) solicitaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a revisão das metas norteadoras da atuação dos órgãos do Poder Judiciário para o ano de 2020. Além disso, as entidades pedem a uniformização do funcionamento de tais órgãos e a suspensão do expediente ordinário nos mesmos.

As medidas visam a segurança e integridade dos servidores tendo em vista o surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), doença causada pelo coronavírus 2019 (COVID-19), que assola o mundo. O documento é assinado pelos coordenadores das duas entidades: José Roberto e Guilherme Peres, da Fenajud; e Costa Neto e Thiago Duarte, pela Fenajufe. Acesse AQUI o ofício.

As entidades requerem que:

– Haja por parte do Conselho Nacional de Justiça a uniformização do funcionamento dos Órgãos do Poder Judiciário, devendo este ser mínimo (§1º do art. 2º da Resolução nº 313 do CNJ), visando o atendimento, frise-se mínimo, somente de emergências e dos setores que não podem ser interrompidos;

– Haja a revisão das metas já definidas a serem cumpridas pelos Órgãos do Poder Judiciário, no período em que se operar a calamidade pública decorrente do COVID-19, adequando-as ao mínimo possível, bem como, em caso de descumprimento das metas estabelecidas, este fato não gerar nenhum tipo de responsabilização ao servidor ou servidora encarregados de determinada meta não cumprida e;

– Ocorra a suspensão do expediente ordinário em todos os Órgãos do Poder Judiciário, até que a pandemia do COVID-19 esteja controlada no país.

As providências solicitadas pelas entidades estão alinhadas com a determinação do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomendam o isolamento e quarentena – medidas essenciais para evitar a disseminação do vírus e achatar a curva de infecção.

Fonte: Imprensa Fenajud