Entidades reivindicam diálogo para consolidação do plano de carreira e remuneração por subsídio

As entidades que representam os trabalhadores do Judiciário gaúcho (Sindjus, ASJ e Abojeris) encaminharam nesta quarta-feira (13) Ofício à Comissão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do TJRS, que apresentou à presidência do Tribunal nesta terça-feira (12) uma primeira proposta de plano. O ofício busca a abertura da discussão de alguns aspectos basilares para a construção do plano. O conteúdo da proposta da comissão ainda não chegou às entidades; segundo informado pelo Tribunal, o projeto será apresentado à categoria após análise do presidente, desembargador Voltaire de Lima Moraes. 

Entre outros aspectos, o ofício reitera a necessidade do diálogo institucional para a elaboração de uma proposta de fato democrática e abrangente e reforça a importância da constituição da remuneração por meio de subsídio. Desde o início da criação da Comissão do Plano de Carreira, o Sindjus reivindica o subsídio como forma remuneratória mais adequada. “Defendemos o subsídio desde as nossas visitas à base no pós-greve como garantia de segurança para os trabalhadores e consideramos esta a maneira mais justa”, pontuou o Diretor de Política e Formação Sindical do Sindjus, Marco Velleda. No documento, as entidades citam como exemplo as categorias da segurança (Polícia Civil e Agentes Penitenciários), cuja forma remuneratória beneficiou os trabalhadores.

Um dos pontos que preocupam a categoria e as entidades é o debate atual sobre a não incorporação de gratificações diversas nos proventos da aposentadoria, como é o caso do risco de vida dos Oficiais de Justiça, tema ainda inconclusivo e com grande insegurança jurídica em seu entorno. A discussão veio à tona após a aprovação do pacote de reformas do governador Eduardo Leite, que ocorreu entre o final de 2019 e o início deste ano. A intenção dos dirigentes é que o plano possa reduzir desigualdades entre as carreiras, e que não haja nenhum prejuízo quando os servidores se aposentarem. 

No primeiro encontro destinado a debater o tema com a atual Administração do TJRS, logo nas primeiras semanas da nova gestão, a entidade pontuou uma série de diretrizes, definidas após consulta à categoria, que deveriam nortear a elaboração do plano de carreira que contemplasse todo o conjunto de trabalhadores do Judiciário. “As entidades que representam os trabalhadores da Justiça têm desenvolvido estudos próprios sobre o tema, a fim de colaborar com a consolidação da proposta mais viável e objetiva e permitir que o pleito de fato avance, com o envio do anteprojeto para a Assembleia Legislativa”, esclareceu a diretora de patrimônio e finanças do Sindjus, Joseane Bronizaki.

No final da tarde de hoje (14) novamente as entidades remeteram ofício conjunto requerendo que seja aprazada uma audiência com o Presidente do TJ e o Presidente da Comissão do PCCS, para dar início às tratativas sobre o plano e sua disponibilização na íntegra.

Confira os ofícios:

OFICIO 27 entidades-convertido

OFICIO 28 entidades-convertido

OFICIO 29 – entidades audi pccs 1-convertido

OFICIO 30 – entidades audi pccs 2-convertido