Entidades de servidores pedem a retirada do PLC 48 que prepara o RS para o Regime de Recuperação Fiscal

Representantes da direção do Sindjus e da Fenajud participaram, nesta sexta-feira (29), no Palácio Piratini,  do ato de entrega do documento no que pede a retirada do regime de urgência do PLC 48/2022, que prepara o Estado para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), além de cobrar do governador Ranolfo Vieira Júnior ampla transparência em relação aos termos propostos pelo governo federal.

O Sindjus foi representado pelo diretor Jurídico, Osvaldir Rodrigues, e pelo diretor de Comunicação, Emanuel Dall’Bello, que junto com o coordenador-geral Alexandre Lima Santos, representou a Fenajud. 

Os dirigentes entregaram o documento para a assessoria da Casa Civil e relataram que, em conversas na Assembleia Legislativa (ALRS) os parlamentares têm relatado desconhecimento sobre o real impacto do PLC 48.

A proposição tramita em regime de urgência na ALRS e pode ser votada pelos deputados e deputadas na próxima terça-feira (3/5), impedindo o debate sobre o impacto do projeto, que limita os investimentos públicos por nove anos, tempo superior ao imposto pela Lei do Teto de Gastos (15.756/2021).

“Um tema com a relevância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal deveria ser amplamente discutido pelo impacto avassalador nas contas públicas do Estado. No entanto, os governos de Leite e Ranolfo optaram por ignorar o debate público e assumir uma dívida que já foi paga”, apontou o diretor Jurídico do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, que acompanhou o protocolo do documento.

A adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal retira a autonomia do Estado e, inclusive, da Assembleia Legislativa sobre orçamento público, delegando decisões como o reajuste de servidores para os gestores do Ministério da Economia. 

Além disso, conforme aponta o documento enviado ao governador, “a assunção dessa dívida implica em onerar a sociedade gaúcha em pelo menos R$ 74 bilhões, por meio século, com caráter de ser impagável”. 

O documento é assinado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) e Federação dos Municipários do Estado do RS (Femergs).

Confira AQUI o documento.