Emendas ao PL 147 “mutilam” o Plano de Carreira, defende dirigente em reunião com Ajuris

Em reunião com representantes da Ajuris realizada nesta quinta-feira (28), o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, buscou uma posição da entidade quanto à emenda do deputado Mateus Wesp (PSDB) ao PL 147/2021. No encontro, os dirigentes debateram estratégias  para evitar a aprovação da emenda, que na avaliação dos representantes, “mutila” o projeto em relação às verbas indenizatórias e progressões.

O desembargador Cláudio Martinewski, vice-presidente da Ajuris, reforçou que o Judiciário não pode aceitar quaisquer emendas ao projeto. “Nas comissões de mérito não se contestou o projeto de lei durante todos esses meses. Por que um deputado da base governista apresentou uma emenda modificando drasticamente o projeto de última hora? É contraditório que o governo diga que apoia o projeto impondo tamanhas alterações no texto.” A Ajuris confirma assim sua posição contrária às emendas.

Os dirigentes foram uníssonos ao contestar os argumentos do deputado na emenda quanto à variação do preço dos combustíveis, justificando a manutenção do reajuste do auxílio-condução, ao passo que se retiram as demais verbas de caráter indenizatório. “O deputado adota dois pesos e duas medidas quanto às verbas indenizatórias, o que é, no mínimo, contraditório, fragilizando o discurso de preocupação com as contas públicas. Temos um orçamento próprio com rubricas específicas no Poder aprovado previamente pelos parlamentares e sancionado pelo governador, cujo relator do projeto da lei orçamentária para 2022 foi o próprio deputado Wesp”, referiu o coordenador geral do Sindjus/RS.

Também quanto às progressões que são prejudicadas, há uma invasão da prerrogativa institucional legal, constitucional e administrativa de autogestão do Poder, cada qual tendo a sua autonomia para estabelecer os critérios que norteiam a evolução das carreiras dos servidores, sobretudo de acordo com o que fora construído entre os servidores, entidades e a Administração do TJRS. “O Sindjus reforça que não há espaço para alteração alguma no texto, pois a categoria já abdicou de muita coisa até aqui para ver o plano materializado. Agora é PCCS sem emendas, até a vitória”, acrescenta o coordenador geral.