Em reunião com a presidência e CGJ, Sindicato debate planos de compensação e outros temas

Na tarde desta terça-feira (17), representantes do Sindjus reuniram-se virtualmente com o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, e a Corregedora Geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, para encontro cuja pauta principal era renegociação sobre a retomada dos planos de compensação. Participaram da reunião o coordenador-geral Fabiano Zalazar, os diretores Emanuel Dall’Bello e Marco Velleda e o assessor jurídico Luiz Gustavo Reimann. 

 

Os dirigentes sindicais e o advogado expuseram suas defesas das teses apresentadas para a Administração no último mês, acerca da flexibilização das regras de cumprimento dos planos de compensação, como a redução em 50% das horas devidas, o desconto das horas referentes a Assembleias Gerais ocorridas no decorrer da greve, o aceite dos atestados médicos negados à época, a possibilidade de utilização de férias e licenças prêmio para abatimento das horas devidas e a retirada da obrigatoriedade de cumprimento de até 10 horas semanais. 

 

Por parte da Administração foi informado que os requerimentos do Sindjus estão tramitando e sendo ainda avaliados pela assessoria jurídica do Tribunal, sobre o ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, e que o mais breve possível serão decididos pelo presidente e informados ao sindicato. De acordo com Moraes, o formato de compensação atual foi definido pela gestão anterior do Tribunal, e que verificará os pedidos dentro da linha de respeito que tem para com os servidores do TJRS.

 

O coordenador geral, Fabiano Zalazar, reforçou as dificuldades insustentáveis às quais estão submetidos os trabalhadores em razão da pandemia, dos incessantes ataques aos direitos dos servidores, do congelamento salarial, e da transição tecnológica, bem como toda a aflição psicológica decorrente dessa realidade: “Os servidores estão no limite, e precisam de uma solução justa para a compensação das horas da greve, que segue indefinido”. Desse modo, a direção do Sindjus orienta os servidores a entregarem os planos de compensação até o prazo do dia 20/11, considerando a alegação da Corregedora Geral de que os planos poderão ser alterados a qualquer momento, dependendo da decisão superveniente da presidência.

 

Outro ponto debatido foi a aposentadoria dos servidores celetistas, que aguardam uma definição do Tribunal de Contas do Estado no Processo de Orientação Técnica (POT) provocado pelo Tribunal de Justiça. O presidente informou que já fez contato com o relator do processo, Conselheiro Estilac Xavier, para acelerar o andamento do processo. O Sindjus solicitou uma posição do Tribunal sobre o deferimento ou não das aposentadorias pendentes e foi orientado a entrar em contato com o Diretor Geral do Tribunal para tratar do tema.

 

Quanto ao plano de carreira, encontra-se em tramitação interna, atualmente no COJE. Logo após, tramitará no COMAG e Órgão Especial, para depois ser remetido ao parlamento. Moraes assegurou seu compromisso com a celeridade na tramitação interna. Por parte do sindicato, os dirigentes asseguraram a necessidade de trabalho conjunto pela aprovação do plano na ALRS. Acerca do plano de carreira dos servidores do TJM, solicitaram a equiparação de direitos que não foram estendidos aos trabalhadores daquele Tribunal, como o sistema de progressão especial para fins de isonomia entre as entrâncias. 

 

Os representantes da categoria resgataram também a importância da retomada da discussão sobre a flexibilização da jornada laboral, da regulamentação do teletrabalho, da transição tecnológica e do horário de atendimento, reiterando requerimento já postulado pelo Sindjus nas últimas semanas, no qual foram apresentados estudos preliminares e requerida a instituição de uma comissão específica para tratar do tema. Este ponto e os demais da pauta não puderam ter prosseguimento tendo em vista outra agenda do presidente, que encerrou a reunião após 1 hora e 15 minutos de debates. Outra agenda foi requerida com urgência para a continuidade das tratativas pendentes. 

 

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