Editorial: Relatório Justiça em Números e a realidade do servidor da justiça no RS

    Os principais jornais do estado destacam nas edições de hoje a liderança do Judiciário gaúcho no ranking nacional de eficiência, conforme aponta o relatório anual do CNJ Justiça em Números, divulgado nesta quarta-feira (28). São onze anos consecutivos na primeira posição entre os Tribunais brasileiros, marca que atesta a qualidade do serviço prestado pela Justiça à população do RS mas que, ao mesmo tempo, enseja o necessário debate sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham este serviço. 

    O fato expõe ainda mais as contradições existentes. Ao mesmo tempo em que comemora mais esta conquista, a Administração do TJRS não mostra disposição em valorizar os trabalhadores responsáveis por ela, inclusive promovendo esforços no sentido contrário, a exemplo do projeto de Lei 93/2017. A medida propõe a extinção dos cargos de oficial escrevente, que corresponde à maior parte da força de trabalho atualmente, e estabelece em substituição o cargo de Técnico Judiciário, com progressão de carreira. Deliberadamente, condena à estagnação cerca de 60% dos servidores e acena com enxugamento da estrutura ainda maior para os próximos anos, com o gradual aumento do número de estagiários. Não apresenta nenhuma iniciativa de atenção à saúde dos trabalhadores, cada vez mais adoecidos com a alta carga de trabalho e com a insegurança profissional. Não intercede no Legislativo pela aprovação do projeto 218/2017, que recompõe parte da defasagem remuneratória dos trabalhadores.

    Ao mesmo tempo em que entregam mais e melhor, servidores do Judiciário gaúcho são os únicos sem planos de carreira no primeiro grau, estão desgastados e doentes. Fazem sua parte para manter a Justiça gaúcha em funcionamento com eficiência que garante destaque nacional, mas a que preço? Mais do que parabéns e discursos, o que os servidores da Justiça do RS querem – e merecem – é valorização e respeito. A possibilidade de qualificação e de progressão na carreira, atenção à saúde e qualidade de vida, salários dignos e compatíveis com seus esforços para manter o padrão de eficiência na prestação de serviço à sociedade gaúcha. Para isso, é necessário transparência e diálogo por parte da Administração e o compromisso concreto de confrontar os números positivos com a realidade de quem trabalha, para propor soluções que reduzam essa discrepância.