Editorial | Progressões e promoções mais justas e democráticas

Após mais de 40 anos de espera pelo plano de carreira e uma luta árdua em 2019 e 2021, a categoria teve a sua vitória consagrada com a promulgação da Lei 15.737/2021. Agora, em 2022, na espera pela primeira progressão, se depara com regras não tão justas para progressões e promoções. 

Recentemente, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), através da seção de Gestão de Desempenho do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Direção de Gestão de Pessoas (GDDDP), editou cartilha e manual com todas as regras e orientações  sobre o tema.  

No entanto, a partir das inúmeras dúvidas e preocupações surgidas na base, a direção do Sindjus solicitou uma audiência com os responsáveis pela GDDDP para levar as demandas dos servidores e garantir que o processo seja mais justo e democrático.

Na última semana, o TJ alterou os critérios para as primeiras progressões, referentes ao período de janeiro a junho de 2022, para que sejam consideradas apenas a autoavaliação e a avaliação do gestor. Tal mudança, no entanto, conferiu um peso muito grande para os critérios subjetivos de avaliação, excluindo os cursos e certificações.

Em nenhum momento ocorreu um debate entre a Administração e os trabalhadores, por meio do sindicato, acerca dos critérios de avaliação. Portanto, defendemos que seja aberta imediatamente uma mesa de diálogo sobre este tópico, fundamental para o futuro da nossa categoria.

Com a preocupação de que nenhum trabalhador seja prejudicado pela subjetividade dos avaliadores, o Sindjus defende, como já apontou anteriormente, que a primeira progressão seja garantida para 100% dos servidores!

Já para as próximas progressões e promoções, reivindicamos que o Tribunal não limite os critérios de promoção em alguns cursos e amplie para todos os cursos, de graduação e técnicos e para todos os cargos. Entendemos que não é justo que a pontuação seja limitada a alguns cursos, conforme previsto nas orientações, bem como exista o limitador da apresentação apenas uma vez dos certificados de cursos de aperfeiçoamento e programas de capacitação. Sobre o critério das progressões, o Sindicato está buscando novamente o apoio técnico para apresentar uma nova proposta ao TJRS, que não segregue nenhum trabalhador e avalie de forma mais justa e democrática, levando em consideração as diferenças naturais de cada pessoa. 

É notório e amplamente divulgado pelo próprio Tribunal que o Judiciário gaúcho foi considerado 11 vezes como um dos melhores do país, conforme ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim como é notório que nesse reconhecimento nacional está o intenso trabalho e dedicação dos servidores e servidoras da Justiça gaúcha. Para isso, muitos colegas precisaram abrir mão do seu tempo para participarem de cursos disponibilizados pela administração.

O TJRS precisa urgentemente alterar essas questões, mas enquanto isso, por ser um tema novo no primeiro grau e ainda em discussão dos critérios, orientamos que os gestores avaliem os colegas de forma a permitir que todas e todos tenham a possibilidade de progredirem neste ano, em duas progressões excepcionais (de 01/01 a 30/06 e 01/07 a 31/12 de 2022), e subsequentemente no próximo ano, nas progressões que ocorrerão ordinariamente no mês de maio.

É fundamental que os trabalhadores tenham como central neste debate que este plano de carreira pode, deve e precisa ser melhorado, conforme consta no Art 73 da Lei 15.737/21, que prevê a revisão geral em até 3 anos. Mas, assim como em todas as demais lutas travadas por nós, só conquistaremos esses avanços se atuarmos unidos.

União e luta são as palavras na ordem do dia para os servidores do Judiciário. O primeiro passo dessa caminhada é a revisão da matriz salarial.  

Já que estamos falando em avaliação é sempre importante destacar que não cabe nos processo de avaliação qualquer gesto de intimidação do servidor que participar das atividades sindicais. O direito a lutar por melhoria na vida funcional está garantido a todos. Só uma forte mobilização da categoria pode garantir o atendimento das nossas demandas, que são urgentes e necessárias. Lutaremos, venceremos!