Direção sindical debate com servidores a questão dos objetos apreendidos nos foros

Dirigentes do Sindjus realizaram, nesta quinta-feira (15/7), reunião para tratar da guarda de objetos apreendidos nos Foros. A questão tem causado apreensão aos servidores e servidoras que trabalham nos setores de Distribuição e Contadoria.

O Sindjus ingressou com Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a resolução do problema, que decidiu pela suspensão do processo por 60 dias, para que seja encontrada uma solução por meio do Grupo de Trabalho (GT) formado no Tribunal de Justiça (TJRS) com a participação dos servidores.

A Resolução 291/2019 do CNJ, no artigo 13, XI, determina que armas e munições não sejam mais recebidas nos foros, assim como o artigo 158-E, do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia e da responsabilidade do Instituto Geral de Perícias quanto à guarda desses itens.

“Há anos, os servidores que trabalham nesses setores com a guarda dos objetos passam por dificuldades, pois não recebem treinamento adequado para o manuseio de armas, tampouco adicional de insalubridade ou periculosidade pela função”, apontou o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, destacando que o Sindicato aguarda o agendamento da próxima reunião do GT e uma breve solução para a questão.

 Estiveram presentes na reunião o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar; o diretor Jurídico, Osvaldir Rodrigues; o assessor jurídico Luiz Gustavo Capitani e os servidores Júlio Soares, de Santo Ângelo; Marcelo Rothmund, de Teutônia; e Tatiana Mazzotti, de Caxias do Sul, que representa o Sindicato no GT, junto com a servidora Vera Solange Correa, de São Leopoldo.

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