Convocação: Mobilização contra o PLC 48 e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

 A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS), de acordo com seu Estatuto Social, CONVOCA toda a categoria para participar da mobilização no dia 10 de maio de 2022, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa,  contra o PLC 48/2022, que pretende alterar o teto de gasto do RS, como requisito para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal o governo gaúcho assume uma dívida de R$ 74 milhões com a União, que já teria sido paga em maio de 2013 se tivesse critérios justo de correção, além de abrir mão de qualquer questionamento judicial.

Nos atuais termos, a dívida se torna impagável e compromete as finanças públicas do Estado por 50 anos. Além disso, o PLC 48/2022, que pode ser votado na próxima terça-feira (10/5), quer impedir  novos reajustes, concursos e investimentos públicos por nove anos. O impacto para os servidores e para a sociedade é enorme, por isso precisamos lotar as galerias da Assembleia Legislativa (ALRS) e pressionar os deputados e deputadas: Não ao PLC 48, não ao Regime de Recuperação Fiscal. 

O  projeto 52/2022 enviado pelo governo Leite/Ranolfo propondo apenas 6% de reajuste para o funcionalismo começa a trancar a pauta e já pode ser votado a partir de terça-feira (3/5) pelos deputados e deputadas

 

Atestado: Aos(às) servidores(as) participantes será fornecido atestado de acordo com o Artigo 64, XVI da Lei 10.098/94. O fornecimento do atestado está garantido por decisão na ADI 70084155613.

 

Ressarcimento: veja AQUI as regras de ressarcimento vigentes do Sindjus/RS.

 

Atenção, em razão da quantidade de pessoas recomendamos a manutenção de alguns cuidados:

– Manutenção do uso máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca (dê preferência a PFF2);

– Uso álcool gel;

– Recomendamos que compareçam as pessoas vacinadas com no mínimo duas doses e sem comorbidades;

A organização do evento fornecerá máscaras, mas orientamos que cada pessoa já venha preparada com seu kit.

 

A Direção,
SindjusRS

 

#AContaTáPaga #NãoAoPLC48

 

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