Conversão de licença-prêmio: Sindjus pede retomada da tramitação do processo no CNJ

Em continuidade à reivindicação para que o Tribunal de Justiça (TJRS) efetue a conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia, a direção do Sindjus/RS, acompanhada do assessor jurídico Luiz Gustavo Capitani, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ingresso como terceiro interessado no processo do TJRS, que tramita no Conselho, e pede a autorização para o pagamento da licença-prêmio aos servidores e magistrados. Os diretores e advogado cumpriam agendas em Brasília relacionadas à Fenajud.

Representantes sindicais foram recebidos na semana passada em Brasília pelo juiz-assessor da Corregedoria do CNJ, Luiz Augusto Barrichello Neto, com que dialogaram sobre a importância da retomada da tramitação processual do pedido, que foi cindido no final do ano passado e está sobrestado, aguardando o julgamento de uma outra matéria que tem tema semelhante.

A direção do Sindjus saiu com o compromisso do magistrado de levar os argumentos apresentados à Corregedora Geral de Justiça, que estava em gozo de férias na ocasião. “Não existe nenhuma vedação legal e nada que impeça o Tribunal para que pague essas licenças-prêmio aos servidores”, alertou o diretor jurídico do Sindjus, Emanuel Dall’Bello. Na visão do Diretor,  o TJRS deve ter o compromisso com os trabalhadores e atuar no sentido de garantir esses pagamentos, assim como ocorreu com servidores do Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos estaduais.