A luta pela suspensão de parcelas de empréstimos consignados para servidores em função da crise gerada pela pandemia do coronavírrus segue na Assembleia Legislativa. O PL 86/2020, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), teve o relatório devolvido nesta segunda-feira (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo Leite na Assembleia, alegou inconstitucionalidade da matéria, apesar do conteúdo ser praticamente idêntico ao de projetos aprovados em outros dez estados brasileiros.
Proposta semelhante também avançou no Senado, com projeto aprovado em plenário e encaminhado para a Câmara dos Deputados. “O deputado desconhece ou finge desconhecer a realidade e ignora a dificuldade enfrentada por milhares de servidores”, declarou o coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar. Nesta quinta-feira (25), o relatório será apreciado pela CCJ em sessão extraordinária, na qual estarão em votação projetos de lei relacionados à pandemia.
A direção do Sindjus orienta sua base a pressionar os integrantes da Comissão pela rejeição do parecer (confira lista dos parlamentares abaixo). “Esta medida não resolve em absoluto as necessidades do funcionalismo público, mas ameniza o impacto negativo da crise para milhares que tiveram salários parcelados e congelados, aposentados e pensionistas. É de suma importância sua aprovação”, destacou Fabiano. Dirigentes do Sindjus estão em contato com os parlamentares para ressaltar a importância de viabilizar este socorro aos servidores.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente Fábio Branco – MDB fabio.branco@al.rs.gov.br
Vice-Presidente Edson Brum – MDB edson.brum@al.rs.gov.br
Luiz Fernando Mainardi – PT luiz.mainardi@al.rs.gov.br
Pepe Vargas – PT pepe.vargas@al.rs.gov.br
Frederico Antunes – PP frederico.antunes@al.rs.gov.br
Sérgio Turra – PP sergio.turra@al.rs.gov.br
Elizandro Sabino – PTB elizandro.sabino@al.rs.gov.br
Luiz Henrique Viana – PSDB luiz.viana@al.rs.gov.br
Elton Weber – PSB elton.weber@al.rs.gov.br
Juliana Brizola – PDT juliana.brizola@al.rs.gov.br
Tenente Coronel Zucco – PSL tenentecoronel.zucco@al.rs.gov.br
Fran Somensi – REPUBLICAN fran.somensi@al.rs.gov.br