O congelamento salarial atingirá todas as categorias e esferas do funcionalismo público do país até 2021. Ao sancionar nesta quarta-feira (27) o PLP 39/2020, projeto que autoriza socorro financeiro a estados e municípios em função da crise gerada pela pandemia do coronavirus, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a exclusão de categorias de serviços essenciais do congelamento de seus salários por dezoito meses. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar havia sofrido modificações para manter reajustes para trabalhadores da educação, saúde e segurança pública.
“Com esse veto, Bolsonaro oficializou a granada de Paulo Guedes no bolso dos servidores públicos”, pontuou o secretário-geral do Sindjus, Valter Macedo, referindo-se à declaração do Ministro da Economia em reunião ministerial realizada no final de abril e que teve a gravação divulgada na última sexta-feira (22).
As entidades que representam os servidores públicos do país já se movimentam para apontar as irregularidades e aspectos inconstitucionais da matéria. Em articulação com a Fenajud, a direção do Sindjus está analisando medidas para reverter esta situação, possivelmente em conjunto com federações que representam as demais categorias, com ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.