Em atendimento a pedido da direção do Sindjus, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, proferiu decisão na tarde desta quinta-feira (19/11) autorizando a redução de 50% no total mínimo obrigatório de horas semanais a cumprir nos planos de compensação. Desse modo, para quem deve acima de 201 horas, a compensação deverá ser de cinco horas semanais, e não mais de dez.
Também foi deferida a prorrogação do prazo para a entrega dos planos de compensação para o dia 30 de novembro. A direção aguarda retorno sobre os outros pleitos do sindicato que tramitam no expediente de nº 8.2020.0010/002079-5, como a redução no total de horas a cumprir.
Os esforços da direção sindical sempre foram no sentido de buscar a suspensão da compensação das horas paralisadas durante o período da pandemia, pleito negado pela Administração do TJRS. A partir da negativa, buscou-se uma forma de melhorar as condições do cumprimento das compensações, conforme destaca o diretor de Comunicação do Sindjus, Emanuel Dall’Bello. “Esperamos que essas demandas possam ser analisadas com celeridade, visto que já as apresentamos há mais de um mês e os servidores precisam apresentar seus planos até o dia 30. O atendimento a essas reivindicações é uma maneira de promover o mínimo de justiça, por toda a luta que enfrentamos no ano passado e pelas atuais dificuldades pelas quais passamos em meio à pandemia e sobrecarga de trabalho”, destacou o diretor.
Confira a íntegra da Decisão.