Como as reformas estão destruindo o Estado Social Brasileiro

Na segunda reportagem da série Brasil por um fio, elaborada pela equipe de comunicação do Sindjus/RS, vamos trazer alguns dados das reformas aprovadas a partir do Golpe de 2016, e como todas estão interligadas e representam uma ameaça para a população brasileira.

Reforma: re·for·ma (sf) 1 Ato ou efeito de reformar. 2 Mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados.

O período mais recente da história política do Brasil é marcado por uma mudança brusca na condução do Estado brasileiro, expressa em grande parte pela implantação de um programa neoliberal que envolve, entre outros elementos, um conjunto de alterações legislativas que afetaram diretamente o funcionamento de estruturas – mudanças que foram definidas por seus operadores como “reformas”. O que se vê na prática é que nenhuma delas corresponde à definição do termo como colocado acima, visto que o efeito pretendido após uma reforma (aprimoramento e obtenção de melhores resultados) está muito distante da realidade do país.

 

Reforma Trabalhista

Ainda no governo de Michel Temer, uma pauta historicamente defendida pelo alto empresariado virou prioridade máxima: a reforma trabalhista, consolidada através de lei que promoveu uma série de cortes em direitos e agravou a precarização das relações de trabalho, prejudicando a parcela mais pobre da sociedade, empurrada para a informalidade e a insegurança financeira. Vendida como uma solução para gerar mais empregos (conforme sustentado à época pelo então Ministro da Fazenda Henrique Meirelles), a ruptura de uma série de garantias dos trabalhadores não trouxe os prometidos postos de trabalho e hoje, quatro anos depois, a massa de desempregados alcança níveis recordes no país.

A juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, ex-presidente da Associação Juízes pela Democracia (AJD), aponta que a reforma trouxe um significativo “retrocesso social” e uma ruptura do pacto estabelecido pela Constituição de 1988, prejuízos aprofundados pelos cortes orçamentários nos recursos da Justiça do Trabalho, ainda no governo Temer.

O golpe que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff viabilizou o avanço da agenda de encolhimento do Estado. E em 2021, o governo tentou através de Medida Provisória mover novos ataques contra os trabalhadores para favorecer setores econômicos interessados em reduzir custos com mão de obra. A MP 1045, apelidada de minirreforma trabalhista, passou com diversas emendas na Câmara dos Deputados mas foi derrubada no Senado. Entre outros absurdos, o texto incluía modalidades de contratação precárias, supostamente para fomentar o emprego para jovens, mas que na prática criaria uma “segunda classe” de trabalhadores, sem direitos e com remuneração insuficiente.

 

Reforma da Previdência

Entre discursos baseados em dados alterados e falsas promessas, como a feita pelo então relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB), que a reforma da previdência seria “um passo fundamental para que o nosso país possa deslanchar”, a Emenda Constitucional  103/2019 foi mais um exemplo de como as reformas pautadas pelos interesses do mercado resultam em prejuízos à população.

O ajuste fiscal disfarçado de reforma da previdência, iniciado na gestão de Temer e concluído no (des)governo Bolsonaro piorou, e muito, as condições de aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, especialmente os mais pobres, que para garantirem um valor minimamente digno na previdência precisarão trabalhar por 40 anos para aposentadoria por tempo de serviço, ou até os 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres para a aposentadoria por idade.

O tamanho do desafio é incalculável no Brasil em que inexistem políticas públicas e cujo sistema social é precarizado a cada dia. Chegar aos 65 anos com boa saúde física e mental em um país com a saúde sucateada, altos índices de desemprego e empregos precarizados (questão acentuada pela reforma trabalhista) é uma tarefa imensa para as mais de 47% de pessoas cuja renda domiciliar chega no máximo a R$2.238,20.

Ao impor critérios como a vedação do descarte para cálculo de aposentadoria dos 20% dos piores salários, a reforma da previdência foi uma das tantas reformulações de direitos baseadas em falsas promessas e ignorando a condição social brasileira.

A longo prazo, o que veremos não serão apenas aposentados trabalhando de forma precária para aumentar a renda, mas também famílias mais empobrecidas, já que no já distante 2017 os valores recebidos pela previdência representavam mais de 60% da renda familiar de quase 13,5 milhões de domicílios (Fonte: IBGE/PNAD Contínua). 

“Precisamos compreender que todas essas reformas não representam consequências isoladas, todas elas estão conectadas em uma política que privilegia o capital, enquanto forma novos bilionários e empurra mais e mais pessoas para a extrema pobreza”, afirma o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.

 

Reforma Administrativa 

Ataques a direitos constitucionais também estão no cerne das reformas conduzidas pelos últimos governos (de Temer e Bolsonaro). No caso da Reforma Administrativa (PEC 32), prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a nova conformação para o funcionalismo aponta para a precarização dos serviços e a consequente apropriação política e privada de espaços hoje ocupados por servidores.

Na avaliação do economista Eduardo Moreira, a reforma administrativa abre caminho para a captura do Estado pelo setor privado. Em audiência pública sobre a PEC 32, o ex-banqueiro afirmou que se aprovada, a proposta gera um cenário de incerteza sobre o futuro dos trabalhadores e o próprio funcionamento do país, com monopólios e oligopólios privados comandando setores essenciais para a população.

O texto original da PEC prevê, entre outros retrocessos, o fim da estabilidade para servidores, uma garantia constitucional para que não haja insegurança e pressões externas sobre os trabalhadores no desempenho de suas funções. Essa conquista obtida com a Constituição de 1988 tem sido alvo de sucessivos ataques ao longo dos últimos anos, especialmente por parte de políticos do campo da direita liberal, que defendem a redução do papel e do tamanho do Estado brasileiro.

Entidades que representam os trabalhadores de diversas categorias do setor público realizam uma mobilização conjunta contra a reforma administrativa desde o início da tramitação da proposta e buscam sensibilizar parlamentares pela rejeição da PEC e alertar sobre o que ela representa para o conjunto da sociedade.

Os dirigentes do Sindjus, que enfrentam o tema junto à Fenajud em Brasília, alertam que esse conjunto de “reformas” vai no sentido contrário do prometido e acaba por produzir um efeito cascata na sociedade, na medida em que aumenta o empobrecimento, dificulta o acesso da população a serviços básicos (saúde, segurança, educação, justiça) e traz insegurança. Enquanto isso, as verdadeiras e necessárias reformas não são pautadas, como a reforma agrária e a revisão no sistema tributário para torná-lo progressivo, medidas que ajudariam a atenuar a desigualdade social e impulsionar o desenvolvimento do país. “As sucessivas reformas dos governos de direita buscam romper a rede de proteção social do Estado e torná-lo dependente e suscetível ao poder econômico, levando toda a população a uma situação de vulnerabilidade. É um futuro incerto para o país”, pontua o diretor de Política e Formação Sindical do Sindjus, Marco Velleda. 

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Na próxima semana, a reportagem da série Brasil por um fio vai detalhar o impacto dos cortes orçamentários nas políticas públicas e como isso está alinhado com o processo de destruição do Estado brasileiro após o Golpe de 2016.

Texto: Joice Proença e Juliana Campani