CCJ da Assembleia aprova PEC retira obrigatoriedade de plebiscito para privatização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada na terça-feira (23/3), a PEC 280/2019, que altera a Constituição Estadual e retira a obrigatoriedade de plebiscito popular para a privatização da Corsan, Banrisul e Procergs.

Na semana passada, o governador Eduardo Leite informou que iniciaria o processo de privatização da Corsan. Descumprindo uma promessa de campanha, Leite promove mais esse ataque aos serviços públicos, que são essenciais para o povo gaúcho.

“Manifestamos nossa indignação com o avanço de mais esse projeto e deixamos o nosso alerta às trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário: o alvo do governo não são “apenas” as autarquias e empresas públicas. O alvo somos todos nós que prestamos serviços para a população”, afirmou Fabiano Zalazar, coordenador-geral do Sindjus.

Durante a pandemia, tivemos mais uma vez a demonstração da importância de instituições públicas fortalecidas, independentes e valorizadas. É também durante a pandemia, que o governo Leite quer transformar a água dos gaúchos em mercadoria, privatizando a Corsan.

As privatizações da CEEE e da Corsan estão na contramão de diversos países, que estão reestatizando ou remunicipalizando serviços essenciais, pela incompatibilidade do papel social da prestação de serviços básicos com a priorização de lucros das empresas.