Câmara Federal e Assembleia Legislativa aprovam projetos que retiram investimentos públicos 

“Passar a boiada”, a frase dita pelo ministro do Meio Ambiente, para “aproveitar” a pandemia e aprovar projetos foi o resumo da semana das atividades parlamentares na Câmara Federal e Assembleia Legislativa do RS, quando foram aprovadas proposições legislativas que impedem investimentos públicos, engessam o orçamento e retiram direitos dos servidores.

PEC Emergencial

Em Brasília, conforme vínhamos informando e alertando, a Câmara Federal aprovou a PEC Emergencial (PEC 186/2019). A tática para aprovar um novo ajuste fiscal e limitar os gastos públicos foi utilizar o auxílio emergencial como moeda de troca. As medidas aprovadas podem causar a destruição de políticas públicas estruturantes e estão na contramão da maioria dos países, que ampliam os gastos públicos para enfrentar a pandemia e estimular a economia.

Com o texto aprovado o governo federal vai retomar o pagamento do auxílio emergencial por quatro meses, no valor médio de R$ 250,00, o que representa um deboche com a situação da população e a alta da inflação nos alimentos e produtos essenciais, como o gás de cozinha.

Vale ressaltar, que foram menos de 20 dias entre a apresentação do novo relatório e a votação em dois turnos nas duas casas legislativas. Essa “agilidade” na tramitação se deve a um grande acordo feito entre o governo bolsonaro e o centrão, e já é um dos resultados do alto “investimento” do governo federal na liberação de emendas para garantir a eleição do aliado Arthur Lira para a presidência da Câmara.

 

Mobilização

É importante destacar que, apesar das dificuldades impostas pela restrição de atividades presenciais, a mobilização digital feita pelos sindicatos, federações e servidores conseguiu impedir diversos prejuízos. Questões como o corte de 25% dos vencimentos, desvinculação dos mínimos constitucionais da saúde e educação, e a vedação de progressão e promoção funcional para agentes públicos ficaram de fora da PEC. 

“Precisamos seguir mobilizados, agora para pressionar contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que também representa uma grave ameaça aos servidores e serviços públicos. Especialmente neste momento em que o governo tem uma de suas principais aliadas na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A deputada Bia Kicis (PSL), inclusive, já sinalizou que a reforma administrativa terá tramitação prioritária. Por isso precisamos seguir mobilizados”, afirmou Emanuel Dall’Bello, diretor de comunicação do Sindjus RS.

Regime de Recuperação Fiscal

Já em solo gaúcho, enquanto o estado vive uma situação de calamidade com a pandemia, o governo do Estado abre mão da autonomia e de discutir a dívida do RS com a União, que é resultado de taxas de juros abusivas praticadas no contrato assinado em 1998.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (PLC 12/2021), que recebeu aval dos deputados gaúchos nesta semana, assume um saldo devedor que já estaria pago desde maio de 2013, se fosse calculado pelo índice oficial da inflação, que é o IPCA, conforme estudo do TCE/RS (Informação Técnica nº 16/2015-SAIPAG).

Além disso, o acordo leva o RS a liquidar o patrimônio público dos gaúchos, história que já conhecemos e que não resolveu os problemas estruturais do Estado.

Articulação sindical

A direção do Sindjus buscará junto à Administração do Tribunal de Justiça (TJRS) espaço para debater os impactos das novas legislações nas questões orçamentárias do Poder e como afetarão as vidas e os pleitos dos servidores e servidoras.

O Sindjus também vai realizar nos próximos dias reuniões com as assessorias jurídica, parlamentar e econômica para analisar quais medidas podem ser adotadas para barrar ou minimizar os impactos da PEC Emergencial e do Regime de Recuperação Fiscal.