Avançamos: Órgão Especial aprova PCCS em momento histórico para a categoria

Agora projeto será enviado para a Assembleia Legislativa e mobilização da categoria é fundamental para dar um passo à frente

Em uma sessão histórica, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, nesta segunda-feira (5/4), o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho.

O PCCS aprovado no Órgão Especial atende diversas demandas históricas da categoria e vai trazer mais segurança, estabilidade e perspectivas de crescimento profissional para os servidores e servidoras da Justiça do RS, além de proporcionar a qualificação e participação da base na gestão da carreira.

Manifestações 

Na abertura da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou a importância do PCCS, citando que dois dias após a posse instituiu a comissão que conduziu o debate. “Esse plano de carreira faz parte de uma das grandes preocupações do Tribunal de Justiça”, afirmou. O presidente Voltaire citou, ainda, a relevância do plano para a atualização de estruturas e o trabalho incansável da comissão, com interlocução com todas as entidades e construção da forma integrada.

A sessão do Órgão Especial também contou com a sustentação oral por parte das entidades. Em nome do Sindjus, o coordenador-geral Fabiano Zalazar, saudou os esforços da Administração para a construção do PCCS, que foi feita de forma plural e democrática. Ele também destacou que a aprovação do plano de carreira é uma homenagem a todos que durante décadas lutaram pelo PCCS. “Seguiremos buscando melhorias para todos os cargos, apesar das dificuldades da conjuntura, mas o PCCS é como a fundação de um edifício que estamos construindo e mirando o futuro”, afirmou.

Representando a Fenajud, Marco Velleda, que também é diretor de Política e Formação do Sindjus, saudou o diálogo e importância do plano de carreira poder ser revisado a partir de 2022, o que permite que novos avanços sejam construídos. Velleda também afirmou que a Fenajud e o Sindjus estarão na Assembleia, atuando junto com o TJRS pela aprovação do projeto, e encerrou citando uma frase de Rosa de Luxemburgo: “quem não se movimenta não sente as correntes que o prende, por isso é importante o TJRS dar esse passo à frente”.

Na sequência, o desembargador Eduardo Uhlein, relator do processo, proferiu o voto favorável à aprovação do PCCS, sendo acompanhado integralmente por seis desembargadores. 

O relatório foi acolhido parcialmente, tendo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak lançado o voto de divergência, incluindo a obrigatoriedade de ensino superior em Ciências Jurídicas e Sociais para os futuros oficiais de Justiça.

Na leitura do relatório, Uhlein destacou que “esse anteprojeto representa a conjugação de esforços e ideias que vem sendo reunidas e sedimentado há muito mais de uma década, construção de uma proposta capaz de modernizar a estrutura do cargos, unificando sob a forma de carreiras únicas de 1º e 2º grau”. O relator também salientou o intenso trabalho da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário, do sindicato e demais entidades: “A proposta que saiu na primeira planilha foi muito aprimorada a partir do diálogo permanente com os servidores”.

A leitura completa do relatório e os votos dos desembargadores podem ser conferidos no Canal do Youtube:  bit.ly/Sindjus-PCCS-Orgao-Especial

Mobilização para dar um passo à frente

Com a aprovação no Órgão Especial, o projeto será enviado pelo TJRS para a Assembleia Legislativa. Esse é o momento de intensificar a mobilização e explicar para a sociedade e especialmente para os deputados, a importância de aprovar um plano de carreira para as servidoras e servidores da Justiça gaúcha.

Importante lembrar que a criação de uma carreira única para as servidoras e servidores do Judiciário é uma determinação da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o Rio Grande do Sul ainda é o único estado sem essa ferramenta de organização, valorização e incentivo para os servidores, além de ser fundamental para a construção de um de uma nova etapa para o sistema judiciário.

“Sabemos que, apesar da construção conjunta de cerca de um ano de estudos e defesas, não foi possível contemplar todas as demandas históricas da nossa categoria. No entanto, diante do cenário de graves ataques ao serviço público, é preciso dar um passo à frente e assegurar uma base sólida para a defesa dos nossos atuais direitos, assim como termos uma nova ferramenta  de valorização que nos dê melhores perspectivas de futuro. Esse é o significado do PCCS”, afirmou Fabiano Zalazar, coordenador-geral do Sindjus.

Ao longo dos próximos dias, divulgaremos nos canais de comunicação do Sindjus diversos conteúdos para mobilização pela aprovação do PCCS na Assembleia.

Transmissão especial

O Sindjus fez uma transmissão especial para a votação. Em um formato dinâmico, a transmissão foi apresentada jornalista Juliana Campani,  com a participação do coordenador-geral Fabiano Zalazar, que acompanhou toda a votação, do diretor de Comunicação, Emanuel Dall’Bello, que estava em frente ao TJRS, e do secretário-geral, Valter Macedo, que há anos participa dos debates de construção de um plano de carreira para o Judiciário gaúcho.

Além disso, a transmissão contou com a interação por meio de mensagem das pessoas que acompanhavam o ao vivo. 

Acesse o nosso Canal no Youtube e reveja a transmissão: bit.ly/Sindjus-PCCS-Orgao-Especial