Com o objetivo de fazer os primeiros encaminhamentos sobre a questão do auxílio-saúde, a Diretoria Executiva do Sindjus/RS se reuniu na manhã desta segunda-feira (30/8) com a assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo advogado Luiz Gustavo Capitani.
O Tribunal de Justiça (TJRS) publicou na noite de sexta-feira (27/8) o Ato 46/2021/-P, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Poder Judiciário. No entanto, a publicação descumpriu os critérios estabelecidos ao longo de 2020 na Comissão de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, e nos termos aprovados pelo Órgão Especial em março deste ano.
Na reunião, foi definida a solicitação de audiência urgente com o presidente do Tribunal, desembargador Voltaire de Lima Moraes, para tratar do tema, assim como a apresentação de um pedido de reconsideração para que seja implementada a estrutura que até então fora debatida na Comissão, visando estabelecer critérios equânimes e adequados à implementação do Programa. Ofícios também serão encaminhados a todos os membros do Órgão Especial denunciando a prática discriminatória estabelecida no referido Ato.
Na tarde desta segunda-feira e durante toda a terça-feira estão previstos encontros de trabalho da direção sindical com a assessoria econômica, jurídica, de saúde e com a Coordenação Colegiada da Federação Nacional dos Trabalhadores do judiciário nos Estados (Fenajud), a fim de analisar o conteúdo da regulamentação e subsidiar as próximas ações do Sindjus para enfrentar a questão.
“Vamos buscar a reconsideração desta medida que além de não condizer com o que foi estudado e apresentado na comissão, não foi debatida com o conjunto dos agentes envolvidos e interessados e representa um grande retrocesso em relação ao que foi anteriormente proposto, aumentando sobremaneira o abismo remuneratório já existente no âmbito do Tribunal”, pontuou o diretor Jurídico do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.
Para o diretor de Política e Formação do Sindicato, Marco Velleda, que participou ativamente da Comissão, na forma como foi publicado, “o Ato 46 desrespeita o diálogo feito com os servidores, hierarquiza o direito à saúde, além de não atender os objetivos do Programa, que é promover melhorias na atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente aposentados e aposentadas”. O dirigente ressalta ainda que é inaceitável que as desigualdades sociais estruturais se reproduzam, ano após ano, dentro da casa da Justiça.
O sindicato irá disponibilizar mais informações no decorrer da semana aos servidores acerca de dúvidas sobre o auxílio-saúde e os desdobramentos das ações.