Na manhã desta terça-feira (15), na sessão da Comissão de Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS, foi aprovado requerimento de audiência pública protocolado conjuntamente pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP-RS) e pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública visando ao debate sobre a PEC 289/2020, apresentada pelo governo Leite na semana passada. Os deputados da comissão aprovaram por unanimidade o pedido feito pelas entidades e a audiência será agendada para os próximos dias.
Durante a sessão da comissão, o deputado Issur Koch (PP) retirou sua assinatura da PEC 288/2020, proposta com teor semelhante, apresentada pela bancada do NOVO e firmada por uma série de deputados das bancadas da direita e do centro, alegando que não está seguro sobre os impactos negativos na educação pública. A PEC 288 impõe um teto de gastos pelo período de 20 anos no estado.
A PEC 289/2020 estipula um teto não menos severo, pelo período de 10 anos, o que congelaria os investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Também, congela a recomposição salarial dos servidores públicos, que já estão há 6 anos sem reposição sequer da inflação e prevê a possibilidade de diminuição dos repasses dos duodécimos aos poderes e instituições. Requerimento de igual teor proposto pelas mesmas entidades será analisado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos nesta quinta, 17/12, a patir das 9h. A ideia é promover o debate sobre a PEC nas duas comissões.
De acordo com o secretário geral do Sindjus, Valter Macedo, “estamos trabalhando fortemente com as demais entidades representativas dos servidores públicos e da sociedade civil organizada para barrar esse absurdo. Desde que o atual governador entrou, tem sustentado um projeto antipovo e de desgaste do Estado, que vai nos afetar por décadas se não combatermos da forma devida”. Para o dirigente, é necessário um forte engajamento dos servidores nas campanhas que serão desenvolvidas pelas entidades para “frear a sanha ultraliberal privatista desse desgoverno”.