*Artigo originalmente publicado em 23 de julho de 2019 no Sul21
Por Fabiano Marranghello Zalazar, coordenador do Sindjus/RS
Para justificar as crises fiscais e o projeto de redução do Estado, governos atacam os supostos “privilégios” dos servidores públicos. Respaldados por grande apoio midiático a essa falsa ideia, ignoram (ou fingem ignorar) que o servidor público médio, que representa a imensa maioria, é aquele que não possui nenhuma espécie de privilégio: o policial militar mal remunerado, a professora com salários parcelados que trabalha em péssimas condições, o servidor do Judiciário adoecido pela alta demanda de trabalho, todos sofrendo pelo congelamento salarial.
Esses não são, nunca foram ou serão privilegiados. Aliás, o servidor, como qualquer trabalhador, não quer privilégio, quer respeito e valorização. Salários justos e condizentes com suas necessidades. Isso é básico, tanto para quem atua no setor público como na iniciativa privada. Enquanto a reforma da Previdência avança a passos largos em Brasília, sob a justificativa de combater “privilégios”, no RS o governo Leite anuncia para o segundo semestre a reestruturação das carreiras dos servidores públicos estaduais, com possibilidade de alteração ou até mesmo de extinção de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, como avanços e adicionais, e a possibilidade de ampliação da contribuição previdenciária de servidores aposentados, pensionistas e inativos.
É importante destacar que no Brasil os servidores públicos não têm direito ao FGTS; desde a EC n° 42/2003 não têm direito à integralidade e paridade; e após a EC nº 70/2012, aqueles que ingressaram na carreira desde então se submetem ao teto do Regime Geral de Previdência Social. O que mais se pode retirar dos trabalhadores públicos?
Enquanto os servidores são apontados como bodes expiatórios da crise, não se debate a revisão das isenções fiscais milionárias, a auditoria da dívida e o imposto sobre as grandes fortunas, previstos na Constituição Federal. Somente atacando direitos dos trabalhadores, sem enfrentar problemas estruturantes de desigualdade social e sem repensar o modelo de Estado, nada se resolverá. O vice-presidente já fala sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência daqui a cinco anos, ou seja, promessa de mais ataques à classe trabalhadora. E isso não poderemos mais aceitar.