Artigo – Não-Violência Contra a Mulher: Conscientização da natureza histórica

Em 25 de novembro de 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa por combaterem o ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana foram brutalmente assassinadas. Os corpos das “Mariposas”, como eram conhecidas foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados, fato que causou grande comoção em todo o mundo.

Em memória à data, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1999, instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

Das relações domésticas ao assédio no ambiente de trabalho, político e sindical, passando pelo constrangimento nos espaços públicos e também virtuais, a violência física, moral, econômica (salário mais baixos, duplas, triplas jornadas de trabalho, o cuidado com filhos, casa, idosos, sem remuneração), patrimonial ou sexual impressiona pelos números. Ao longo da vida, uma em cada três mulheres – cerca de 736 milhões de pessoas – é submetida à violência física ou sexual, seja por parte de seu parceiro ou não, segundo a ONU.

Mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década, outras 4 milhões sofrerão mutilação genital, prática cruel e muito perigosa para a saúde delas, mas comum em torno de 30 países, aponta o UNICEF.

O estudo Mapa da Violência, realizado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari, revela que o Brasil é o sétimo pais do mundo com a maior taxa de homicídios femininos. Estamos atrás apenas de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Dentre os estados brasileiros, o Espírito Santo é aquele onde acontecem mais homicídios de mulheres. E os números impressionam: o estado supera duas vezes a média nacional. São 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, sendo que 40% dos homicídios de mulheres acontecem no local onde elas moram.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em seu relatório anual, destacou que, entre outubro de 2020 e setembro deste ano, o número de atendimentos relacionados à violência doméstica aumentaram em 70% na comparação com os 12 meses anteriores, passando de 10 mil para 70 mil, ou seja, por conta da pandemia, muitas mulheres conviveram mais tempo com seus agressores. O relatório aponta também que o número de ações na Justiça apresentadas por defensores aumentou 257% no período quando comparados os dados com o relatório anterior. Não estão computados os casos velados, de mulheres que não registram as ofensas sofridas.

No Brasil, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, indica o Centro de Atendimento à Mulher (Ligue 180); Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, pelos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Desde a importante implementação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se expande as unidades especializadas no processamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, somando 131 varas ou juizados. Dos mais de um milhão de processos que tramitam na justiça brasileira, 3,6 mil são casos de feminicídios, aponta o CNJ. Apesar de todo este esforço institucional por parte do poder judiciário, os números mostram que muito ainda há de ser feito.

Ao olharmos para nossa história, percebemos nitidamente que o cotidiano de violência contra a mulher, decorre de uma construção social enraizada no machismo e no patriarcalismo. 

A conscientização da natureza histórica da desigualdade de gênero precisa ser trabalhada desde o início do ensino escolar. Esta estrutura social desigual e hierárquica de poder entre homens e mulheres, exige reflexões e ações afirmativas no intuito de mudar esta realidade. Uma política de intolerância à violência se faz urgente e não pode ficar restrita ao poder judiciário, mas exige a participação de todas e todos.

 

Arlete Rogoginski

Servidora do TJPR, Coordenadora-Geral da Fenajud