Após homologação do RRF, Sindjus cobra do TJRS reajuste das verbas indenizatórias

Em edição extra desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União, foi publicada a homologação do plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul pela Presidência da República. O ato marca a última etapa para concluir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e selar o acordo de submissão do RS à União. Em dez dias, inicia-se o período de austeridade, que é quando o RRF passa a vigorar no estado.

A Administração do Tribunal de Justiça (TJRS) justificava que era necessário aguardar esta definição (sobre a homologação) para dar andamento às demandas dos servidores do Judiciário, com a publicação dos atos de reajustamento das verbas indenizatórias (auxílio-creche, adicional de plantão e auxílio-condução dos Oficiais de Justiça). Desta forma, não há mais impedimento para que o Tribunal proceda à efetivação dessas demandas, com adequação dos valores de forma retroativa em relação a janeiro de 2021, conforme estabelecido na Lei que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário. 

“Encerrado este entrave, esperamos que esta situação seja atualizada ainda neste mês, esse ajustamento é fundamental para a categoria”, pontuou o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues. A direção deverá solicitar audiência com a presidenta do TJRS nos próximos dias para tratar do assunto.

Sobre o desfecho da questão, com a submissão do estado ao RRF, o dirigente ressaltou os esforços do Sindjus, por meio da mobilização política e institucional, para enfrentar o tema e buscar alternativas. “Lutamos conjuntamente com movimentos sindicais e sociais para denunciar e tentar barrar este absurdo do RRF, mas fomos vencidos. Desta forma, até 2030, a população gaúcha ficará à mercê das imposições aceitas, como congelamento de investimentos, arrocho salarial e estagnação. Seguiremos atuando de maneira conjunta para enfrentar ataques e buscar reparações possíveis para os trabalhadores”, concluiu.