Na manhã da próxima terça-feira (09), poderá ser apresentado o parecer na CCJ da ALRS sobre o Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que prevê a suspensão do pagamento de parcelas dos empréstimos consignados sem cobrança de juros e multa, ou de uma decisão política do governo estadual para autorizar a medida pelo período de três meses. O relator do projeto é o deputado Frederico Antunes, líder da bancada governista. Tendo em vista a importância do projeto para todos os servidores públicos do estado, o Sindjus convoca sua base para enviar mensagens ao relator requerendo o parecer favorável sobre o projeto, tendo em vista que já foram aprovados inúmeras leis em outros estados do país com igual teor.
Envie a seguinte mensagem:
Prezado Deputado Frederico Antunes:
Os servidores públicos que encontram-se em gravíssima situação financeira há anos com parcelamento salarial e vencimentos congelados devido às dificuldades da conjuntura tanto no estado como no país, as quais agravaram-se durante a pandemia, com reflexos diretos sobre esta categoria. Para tornar o quadro ainda mais dramático, os servidores aposentados e pensionistas sofreram um aumento abrupto na contribuição previdenciária já no mês de abril. Uma forma de amenizar este difícil momento surgiu a partir da proposta de Projeto de Lei 86/2020, que suspende temporariamente o desconto de parcelas de empréstimos consignados. Diversos outros estados da Federação já aprovaram medidas semelhantes. Para tanto, peço-lhe que, na qualidade de relator do parecer sobre a constitucionalidade desta iniciativa parlamentar, emita parecer favorável e o apresente o mais breve possível para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Abaixo, contatos do deputado:
E-mail: frederico.antunes@al.rs.gov.br
Página do Facebool: https://www.facebook.com/DeputadoFredericoAntunes