ADI 5562 é pautada para julgamento no plenário virtual do STF

As direções do Sindjus, Simpe, Sindpers e CEAPE Sindicato, juntamente com as suas assessorias jurídicas, estiveram reunidas virtualmente na tarde de hoje (25/03) para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 5562, que trata da reposição salarial de 8,13% das categorias dos servidores estaduais do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, aprovada no ano de 2016. A matéria está sendo questionada no STF por ocasião de ingresso de ação do então governador José Ivo Sartori. A ação já havia sido pautada para julgamento virtual em 2019, mas o julgamento foi adiado.

O julgamento ocorrerá pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os dias 3 e 10 de abril, com atualização do placar virtual até o fechamento de sessão. O processo em mesa é um instrumento previsto no regimento interno do STF, pelo qual o relator pode incluí-lo mesmo não constando em pauta de julgamento. Ainda pode ocorrer a retirada do processo da Pauta se for solicitado por algum dos ministros e aceito pelo relator, ministro Luiz Fux.

As direções das entidades deliberam na reunião por novas iniciativas e ações conjuntas que serão colocadas em prática a partir desta semana. Na ótica do Coordenador Geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, “consideramos tanto o ingresso dessa ação, como a possibilidade de seu julgamento nesse momento extremamente difícil que atravessamos, mais um violento ataque aos direitos dos servidores públicos. Já adquirimos esses valores no nosso patrimônio há anos, sendo a reposição salarial da inflação um direito de todo trabalhador e trabalhadora. Não podemos aceitar que uma recomposição da inflação, do ano de 2014-2015, nos seja retirada, precarizando ainda mais a nossa situação funcional, agravada pela situação de pandemia que atravessa o país.”