ADI 3538: julgamento está marcado para 15 de maio

O julgamento virtual da ADI 3538 no STF foi agendado para o dia 15 de maio. A ação, que questiona a  constitucionalidade da lei que garantiu reposição salarial de servidores da Justiça do RS referente ao ano de 2005, tem o ministro Gilmar Mendes como relator da matéria.

O Sindjus/RS está acompanhando a questão com sua assessoria jurídica e debatendo em conjunto com a ASJ, a Abojeris, o SIMPE, o CEAPE Sindicato, o SINDPERS e a Asserlegis RS ação conjunta das entidades contra a ADI. As categorias das entidades mencionadas enfrentam o mesmo impasse diante dos questionamentos feitos por meio de Ações pelo governo do Estado junto ao STF à época das reposições. “Não bastasse o cenário caótico que vivenciamos com a pandemia, precisamos novamente enfrentar a ameaça de mais perdas. Nossas entidades estão trabalhando conjuntamente para buscar impedir esse absurdo”, pontuou o coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.