ADI 3538: entidades buscam apoio parlamentar contra votação no STF

O Sindjus articulou em conjunto com a ASJ, Abojeris e com as entidades que representam os trabalhadores da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa uma mobilização com a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado contra a ADI 3538, que questiona reposições salariais das categorias referentes ao ano de 2005.

Por meio de reuniões virtuais, as entidades solicitaram intervenção dos parlamentares junto ao STF para que seja retirada da pauta de julgamento no plenário virtual. A votação está prevista para esta sexta-feira, 15. A ADI 3539, referente aos servidores do Ministério Público, que aguarda julgamento de Embargos, também foi pautada para julgamento nas próximas semanas. Além dos parlamentares, o Sindjus tem feito contato direto com a Administração do TJ para intervir sobre o tema junto ao presidente da corte suprema.

Os parlamentares contatados estão encaminhando ofícios aos ministros da corte solicitando a retirada da pauta para julgamento. A direção do Sindjus orienta sua base a auxiliar na pressão, entrando em contato com deputados e deputadas da bancada gaúcha, a fim de reforçar a mobilização e alertar os parlamentares quanto à importância de impedir esta votação, especialmente no atual cenário de crise sanitária, social e política, e de sucessivos cortes de direitos do funcionalismo. 

“Além de inoportuna, em plena pandemia, essa ação ataca injustamente um direito constitucional conquistado pelas categorias, que já amargam expressivas perdas salariais ao longo dos anos. Pedimos a todos que puderem para nos auxiliar nesta mobilização, buscando parlamentares, advogados e magistrados que sejam sensíveis à nossa causa e possam intervir junto ao Supremo. Precisamos ganhar tempo para discutir nosso PCCS e resolver legalmente a questão, evitando essas perdas”, esclareceu o Diretor de Comunicação Emanuel Dall’Bello.