Os presidentes da República, do Senado e da Câmara articularam conjuntamente um golpe ainda mais duro sobre o povo brasileiro e os trabalhadores do setor público, ao condicionarem a manutenção do auxílio emergencial a uma série de cortes em áreas prioritárias.
Um novo texto foi apresentado nesta terça-feira e a previsão é que na quinta-feira (27/2), a PEC Emergencial já seja votada pelo plenário do Senado.
Confira como a PEC Emergencial (PEC 186/2019), se aprovada, pode impactar os servidores públicos e a sociedade:
- Em plena pandemia vai retirar a obrigatoriedade de aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação, aprofundando a precarização desses setores.
- Veda reposições de perdas salariais, promoções e novas contratações no serviço público.
- Impede os Poderes de valorizarem as carreiras do setor público.
- Permite contratos com o Poder Público sem transparência e dá poderes quase irrestritos sobre o orçamento à União.
Não permita que usem os seus direitos para fazer chantagem política!
Auxílio emergencial é um direito das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade por conta da desastrosa condução da pandemia. Os servidores não podem ser o “bode expiatório” do governo federal.
Precisamos pressionar o Senado contra este absurdo.
Converse com o seu senador e pressione os senadores gaúchos para votarem contra a PEC Emergencial.
Luiz Carlos Heinze (PP)
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Lasier Martins (Podemos)
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Paulo Paim (PT)
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✉️ Sugestão de mensagem para enviar aos senadores:
Senhor Senador,
A PEC Emergencial (186/2019) está a um passo de ser debatida no Plenário do Senado Federal. Ela representa um grave risco aos direitos básicos da população nas áreas da saúde e da educação. Temos consciência de que a aprovação do auxílio emergencial é fundamental para o combate à pandemia do coronavírus. Contudo, não podemos continuar a ser atacados em nossos direitos mais básicos, pois já temos nossos salários congelados há anos, tivemos o aumento da nossa contribuição previdência e corremos o risco de ficarmos ainda sem progressão nas carreiras e corte de mais 25% em nossos salários!
Ademais, a redução de investimentos sociais acarretará ainda mais prejuízos à prestação dos serviços públicos, sobretudo aos que deles mais necessitam. Sabemos que existem outras saídas para a crise que não impliquem em ainda mais ataques aos servidores e desmonte dos serviços públicos.
Por isso, pedimos o seu apoio e a consciência nesse grave momento que atravessamos para que vote NÃO às PECs 186/19 e 188/19, na defesa dos servidores e dos serviços públicos!
Atenciosamente,
Fulano de Tal – Servidor do TJRS
#DefendaOServiçoPúblico. #NaoÀPecEmergencial