Sindjus ingressou com o pedido no dia 19 de outubro
Em sessão realizada nesta segunda-feira (30), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS) aprovou alteração do normativo sobre o Auxílio-Saúde, a fim de ampliar os percentuais de limite de ressarcimento para até 15% da remuneração para servidores e membros com 50 anos ou mais. A elevação também alcança pessoas com deficiência ou doença grave, ou que tenham dependentes nessas condições, independentemente de idade, em conformidade com a posição adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 500.
O Sindjus/RS encaminhou à Administração a solicitação de ajuste na normativa no dia 19 de outubro. no entendimento que a ampliação é fundamental, especialmente após a a reforma do IPE Saúde, que aumentou a contribuição especialmente para os aposentados e aposentadas.
A normativa do CNJ estabeleceu, ainda, o prazo até o fim de 2024 para que o TJRS regulamente o ressarcimento de despesas que não contam com a cobertura de planos de saúde, exames, internações e gastos com medicamentos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a ampliação do limite de ressarcimento para todos os servidores e membros do Ministério Público. Neste sentido, o Sindjus vai atuar junto à Fenajud para que o CNJ também amplie o benefício.